A sétima aula do curso de Controle Interno Municipal à distância, teve inicio pontualmente às 9h nos estúdios da TVEducativa, abordando o tema Sistema de Pessoal na Administração Pública com o professor Antonio Dourado integrante do Tribunal de Contas dos Municipios. A expectativa do professor é que os alunos tirem suas dúvidas até o encerramento da aula às 11h. Ele antecipou alguns questionamentos através da Rededom de Diários Oficiais para serem dirimidas durante o período da aula.(Itamar Ribeiro)
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Duplicidade reduz eficiência
14/11/2007 - Tribuna da Bahia
Por Luis Augusto Gomes
A duplicidade de órgãos encarregados de analisar contas de gestores públicos na Bahia é desnecessária, na opinião de Mimoso, não apenas porque é custosa, mas também porque, do ponto de vista da fiscalização, “é importante que apenas um único órgão atue”. Num exemplo simples, ele diz que o TCE faz auditorias no interior, com técnicos que custam diárias e despesas de deslocamento, quando o TCM tem inspetorias em todo o Estado que poderiam fazer esse trabalho.
Euvaldo Caldas Neto, diretor do Sindicontas, entende que “a fusão das duas cortes aproveitaria a sinergia, reunindo as coisas boas de cada uma e aumentando a eficiência e a eficácia do trabalho”. Isso levaria a “diminuir a ingerência política nas decisões, planejamento e metodologia das auditorias”. Hoje existe uma multiplicidade de funções, a exemplo das relações nos convênios para repasse de recursos entre o Estado e as prefeituras, em que o TCE faz a ação fiscalizadora e o TCM faz a prestação de contas dos municípios.
Mas os que os sindicalistas condenam mesmo é a tendenciosidade de certos pareceres, que deveriam ser técnicos, mas que não escondem a postura política de quem os profere. É o caso de uma peça produzida pelo conselheiro Paulo Maracajá na análise das contas da gestão de 2002 da prefeitura da capital. “Para que se governe Salvador com a aprovação popular”, diz um dos trechos, “como estão a indicar as pesquisas em relação ao atual alcaide, é preciso que se tenha equilíbrio e moderação”.
E vai adiante: “É preciso ter sensibilidade para valorizar os hábitos populares: a conversa com a vizinhança, a freqüência dominical à praia, a ida à Fonte Nova, o gostar das peladas, o cultivo das tradições...” O Sindicontas entende que relatórios dessa natureza em nada contribuem para o avanço da tarefa fiscalizadora das administrações públicas na Bahia.
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