JANTAR PARA OS REBELDES

Nesta terça-feira (2/10), o presidente Lula se reune com lideranças que integram o seu governo de coalizão. O jantar na verdade vai servir para dissipar a nuvem negra que se instalou no PMDB, que resolveu se rebelar contra o governo, quando votou contra a Medida Provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, chefiada pelo filósofo Mangabeira Unger, e cerca de 600 cargos de confiança.

PRESIDENTE DO PPS DEFENDE FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Segundo o deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que esteve ontem em Salvador para avaliar a filiação ao partido do vereador Virgílio Pacheco, que pertencia ao PDT, se ACM tivesse vivo, estaria junto com César Borges, indo para o governo. "É o que ele sempre soube fazer", disse ao jornal "A Tarde". Freire é defensor da coêrencia partidária e torcedor ardoroso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratifique a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos detentores.

"GOVERNO ESTÁ BARGANHANDO HÁ MUITO TEMPO"

Ontem em Salvador, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) foi irônico ao dizer que a declaração do presidente Lula de que "não é do tipo que barganha a cada votação" ao ser questionado sobre a posiçao do PMDB, que está pedindo mais cargos ao governo em troca de apoio para a votação da Contribuição Provisórian sobre Movimentação Financeira (CPMF). "O governo já está barganhando há muito tempo, já conseguiu votos com base na concessão de cargos, e vai ainda fazer muita barganha para conseguir aprovar este ano", afirmou.
Informações do jornal "A Tarde".

ARTICULAÇÃO PARA APROVAR CPMF

Correndo contra o tempo para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória Financeira (CPMF) até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a ofensiva da articulação política na Câmara dos Deputados e no Senado, e convidou 17 líderes e vice-líderes dos partidos aliados na Câmara para um jantar na próxima terça-feira com o propósito de se aproximar dos senadores do PMDB.

Bolsa foi aplicação mais rentável em setembro

Com valorização de 10,67%, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) foi a melhor aplicação financeira em setembro. Há dois meses a Bolsa não liderava o ranking dos investimentos. O ouro, em segundo lugar, subiu 3,77%. Já o dólar comercial, com queda de 6,57%, ocupa a última posição no ranking de setembro; em agosto, foi o primeiro colocado. No segmento de renda fixa, em setembro, pelo segundo mês consecutivo, fundos de investimento, CDBs e caderneta ofereceram rendimento abaixo da inflação, que no mês foi de 1,29%, medida pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGP-M).
Em setembro, a Bolsa retomou o fôlego perdido em julho, motivada pelo corte de 0,5 ponto porcentual da taxa de juro americana pelo Fed (banco central americano) no dia 18 de setembro e pela expectativa de que a instituição poderá fazer nova redução da taxa em sua reunião de outubro.
Agencia Estado

Detido na Argentina brasileiro acusado de assassinato da esposa e da filha

Buenos Aires - Um brasileiro acusado do assassinato de sua esposa e de uma filha do casal de apenas oito meses foi detido esta quinta-feira (27) na Argentina por causa de uma ordem de captura internacional, informaram fontes policiais.
Trata-se de Armando Fernandes Pita - o Lilica -, de 38 anos e que foi capturado pela Polícia quando saiu de uma fábrica da cidade de Mar del Plata, situada 400 quilômetros ao sul de Buenos Aires, onde trabalhava.
O homem é acusado de contratar uma pessoa que em 31 de outubro passado assassinou sua esposa, Hozana Rodrigues, de 33 anos, e da filha dos dois, Sofia, de oito meses, na cidade de São Bernardo do Campo (SP).
Os investigadores conseguiram determinar que o foragido da Justiça brasileira - que, caso seja extraditado para seu país, pode pegar pena de até 30 anos de prisão - vivia em um complexo de quadras de tênis em Mar del Plata, onde também trabalhava.
As fontes disse que o acusado ainda usava um anel de ouro com os nomes da esposa e da filha, e que, ao ser surpreendido pelos policiais, admitiu que sabia os motivos do procedimento.
Pita tinha entrado na Argentina em 27 de maio com uma identidade falsa e iniciou os trâmites de residência no país com o nome falso, segundo as fontes.
(Agência EFE)

Três pessoas mortas nas últimas 24h em Salvador e RMS

Três pessoas foram assassinadas nas últimas 24 horas em Salvador e Região Metropolitana. Edson dos Santos, 40 anos, foi assassinado por volta das 23h na Fazenda Grande do Retiro. César Guedes Pereira foi morto por volta das 6h de hoje no bairro do Doron. Houve também uma vítima não identificada na Fazenda Coutos 3. As informações são da Central de Telecomunicações das policias Militar e Civil (Centel).
A TARDE On Line

Empresário seqüestrado em Salvador

O empresário Welton de Jesus Souza, 47 anos, foi seqüestrado nesta sexta, nas proximidades da sede da empresa dele, a Marcenaria WJS, na Avenida Orlando Gomes, Piatã. Welton foi levado pelos bandidos com o próprio carro – a picape Nissan Frontier vermelha (JPK-4445) – por volta das 14 horas e continua em poder dos criminosos. Eles não fizeram contato com a família da vítima, exigindo pagamento de resgate, nem com a polícia.
Samuel Lima, do A Tarde

FÔLEGO RENOVADO

Ministro da Saúde

Ministro lança campanha de doação de órgãos e anuncia aporte adicional de R$330 milhões para a saúde no estado

Em meio ao cola-pso constatado no sistema público de saúde, na Bahia, o ministro da Saúde José Gomes Temporão, anunciou ontem um aporte adicional de R$330 milhões para o setor no estado, durante o lançamento de uma campanha nacional de doação de órgão. O governador Jaques Wagner e o prefeito João Henrique participaram da solenidade, realizada no Palácio Rio Branco, na Praça Municipal, enquanto do lado de fora profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF) cobravam salários atrasados.

(Jony Torres-C.Bahia)

BORGES EX-DEMOCRATA

O que levou o senador César Borges protocolar seu pedido de desfiliação no partido Democratas (DEM) antes do dia 3 de outubro?. Até então aguardava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação a fidelidade partidária. Até ontem ele se mantinha filiado ao DEM.

Borges deve ter recebido pressão dos dirigentes do Partido da República (PR) para assumir imediatamente os destinos do partido na Bahia para evitar constrangimento com os parlamentares baianos.

Em conversa com o republicano deputado estadual Elmar Nascimento, a insatisfação dos parlamentares baianos (PR) com o senador Borges foi pela falta de atenção com os parlamentares que são do partido na Bahia, não comunicou a nenhum de nós seu desejo de ingressar no partido, "costurou sua filiação com a cúpula nacional (isto é por cima) e no âmbito regional não fomos consultado, de qualquer forma é bem vindo, resta agora ele saber conduzir o processo".

Rumores davam conta essa semana, que Borges tinha sido sondado pelo PSDB, para assumir a liderança do partido na Bahia, se isso aconteceu a corte republicana apressou seu ingresso imediatamente no PR e se tornasse um ex-democrata.

(Itamar Ribeiro)

Raikkonen é o mais rápido

MONTE FUJI, Japão - O finlandês Kimi Raikkonen (Ferrari) foi o mais rápido na primeira sessão de treinos livres do Grande Prêmio do Japão de Fórmula 1, realizada nesta sexta-feira no circuito do Monte Fuji.
Raikkonen foi 379 milésimos mais rápido que o segundo melhor, seu companheiro de equipe Felipe Massa.
(Agência France Press)

Prédio desaba na zona oeste do Rio de Janeiro

Um prédio antigo desabou na noite de hoje em Marechal Hermes, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, no local funcionava uma igreja, onde havia crianças no momento do acidente. Moradores da região disseram que um avião de pequeno porte teria passado próximo ao edifício. O deslocamento do ar teria causado o desabamento. As informações são da Globo News.
(Agencia Estado)

Estudante fere colega e acaba na delegacia

Um tapa na cabeça de um jovem em outro, dentro de um ônibus, teve desdobramentos violentos dentro do Colégio Estadual Bolívar Santana (Centro Administrativo), e acabou na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Pitangueiras, Brotas.
Um estudante de 15 anos, da 6ª série, teve cortes causados por um objeto perfurante, levando um ponto cirúrgico no braço direito e cinco pontos no esquerdo. Também acabou com arranhões superficiais no rosto e no pescoço. Os ferimentos foram provocados por um colega da 7ª série, de 17 anos. O garoto ferido foi atendido no ambulatório do Hospital Geral Professor Roberto Santos, para onde foi transportado por uma viatura da PM.
(A Tarde)

PPS NA BAHIA

O presidente do Partido Popular Socialista, Roberto Freire, está em Salvador para prestigiar o ato de filiação do vereador Virgílio Pacheco, que acontece às 18h, no Centro Cultural da Câmara Municipal. Pacheco deixa o PDT de Severiano Alves e vai PPS
de Freire.

O CONCILIADOR

Completamente decidido, o governador César Borges já se desfiliou do Democratas e, na próxima segunda-feira, deve assumir oficialmente o comando do PR no Estado. Borges disse ao jornal "A Tarde" - edição desta sexta-feira - que adotará o papel de conciliador na nova legenda. "Vou conversar com todos, dos colegas de partido ao governador, sempre buscando o entendimento. Borges, que andava inseguro com a sua saída do DEM, por conta do risco de perder o mandato a depeder da decisão do STF sobre fidelidade partidária, anunciou ontem ao partido a sua desfiliação.

215 POLÍTICOS JÁ FORAM CASSADOS

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que pelo menos 215 políticos já foram cassados com base no dispositivo de 1999 que prevê a perda de mandato para quem compra votos.

DECISÃO DO STF PREOCUPA DEPUTADOS

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se os vereadores e deputados que mudaram de partido vão perder os mandatos. A expectativa é grande na Assembléia Legislativa e o clima é de preocupação já que 16 deputados da oposição acabaram debandando para o governo.

PREFEITOS FILIAM-SE AO PMDB

Após reunião com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), ontem, a prefeita de Madre De Deus, Eranita Brito (Nita), pediu oficialmente desfiliação do Democratas e ingressou no PMDB. Segundo a prefeita, estar com o PMDB "é a garantia que o município, na sua maioridade, está pronto para andar com suas próprias pernas". Madre de deus completou este ano 18 anos de emancipação. Além de Nita, também filiaram-se ao PT os prefeitos de Encruzilhada, Tancredo Neves e Aiquara.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

A Câmara concluiu, na madrugada desta quinta-feira, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado (DVS à PEC 50/07.A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

(Agência Câmara)

SEXTA/AULA TELECONFERÊNCIA UNI-UPB

A sexta aula/teleconferência em Controle Interno Municipal, promovida pela Uni-UPB, teve inicio as 9h de hoje. O primeiro a expor suas considerações abordando os temas Licitação, Contratos e Convênios foi o professor Orlando Gomes. A aula/teleconferência está sendo gerado nos estúdios da TV Educativa, além de uma sala nas instalações da Dom Publicações Legais, no bairro da Pituba, em Salvador. www.rededom.com.br/controleinterno/

(Itamar Ribeiro)

SAÚDE

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, estão entre os palestrantes convidados para participar do “Saúde em Debate, I Convenção Ahseb/Sindhosba/Febase, que deve reunir as principais entidades privadas do setor de saúde da Bahia, entre os dias 4 e 6 de outubro, no Bahia Othon Palace Hotel (Ondina). Durante o evento, representantes dos governos federal, estadual e municipal, analistas econômicos, além de profissionais do segmento farão uma análise das prioridades do setor e as perspectivas econômicas para os próximos anos.

CPI DA EBAL

A CPI que investiga irregularidades na Ebal, durante a gestão passada, teve na manhã de ontem uma das denúncias mais graves nesses seis meses de investigações. O depoente revelou que notas fiscais dos anos de 2004 e 2005, no valor de cerca de R$ 3,7 milhões, pagos pela Ebal, não são oriundas de relações comerciais de sua empresa com a Comasa.

Golpe certeiro

A prestação de contas do prefeito de suas ações nas áreas de saúde e educação, comparando seu período com o anterior foi um cruzado no fígado de possíveis adversários o ano que vem. Ontem o vereador Paulo Câmara (PSDB) ingressou com uma ação no MP considerando a propaganda enganosa. No comando peemedebista e no Thomé de Souza a certeza é de que o golpe atordoou o adversário.

SUS

O senador César Borges (Democratas) disse ontem que a crise do SUS é um problema de gestão do governo federal e não depende da continuidade da CPMF. Ele alertou ao país que Salvador pode ficar sem atendimento já a partir da próxima semana, por problema de pagamento, e criticou o pronunciamento do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que condicionou o reajuste da tabela do SUS que é paga aos hospitais e clínicas à aprovação da CPMF pelo Congresso.

Micro-empresas

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realiza no próximo dia 4, às 15 horas, sessão especial sobre as microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão, proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), atendendo sugestão da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia - Femicro-BA, é considerada um marco na história do segmento na Bahia, não apenas por envolver a AL no debate das questões específicas das ME e EPP, mas sobretudo por ser a primeira a ser acolhida pela Casa por solicitação da entidade representativa do setor no Estado.

AGORA VAI...OU NÃO!

O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), junto com os líderes de bancadas estabeleceram as regras que vão nortear a indicação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em três artigos, são estabelecidos, entre outras normas, prazo para inscrição de candidatura – de 27 deste mês a 11 de outubro e prazo para votação no plenário – de 24 a 30 de outubro.

AGORA VAI...OU NÃO! II

O Ato n° 28.339/2007, que normatiza a eleição para o conselheiro do TCE tem ainda um paragrafo único. Nele fica estabelecida a "data limite de 16 de outubro para realização, pelos respectivos autores, de eventuais substituições de indicados, ficando, após essa data, vedada novas indicações em caso de desistência dos postulantes ou retirada da candidatura pelos autores". Bom, agora é esperar que a novela para a escolha do conselheiro do TCE chegue a seus capítulos finais, já que há quase um mês a inabilidade de setores do governo deixou que a bancada se enfraquecesse ao apresentar três nomes para o Tribunal. Os três, diga-se de passagem, da base aliada do governo - Zilton Rocha (PT), Paulo Câmera (PTB), ambos deputados estaduais, e Leur Lomanto (PMDB).

O DESMONTE DO DEM

A revoada de parlamentares do DEM continua. Além do baiano César Borges, os senadores Romeu Tuma (SP) e Edison Lobão (MA) também estão de malas prontas para o PR.

PASSE VALORIZADO

O passe do senador César Borges está valorizadíssimo. Corre a boca pequena que Borges, que assumirá oficialmente a presidência do PR estadual, terá um lugar ainda maior na sigla. Ele deverá assumir a presidência nacional do PR, logo após a convenção do partido. Isso que é bala na agulha, o resto é conversa.
(Cíntia Kelly)

FAMÍLIA WAGNER

O Partido da República conta hoje com cinco deputados estaduais: Sandro Régis, Ivo de Assis, Gilberto Brito, Elmar Nascimento e Ângelo Coronel. Com a agregação do PR, a bancada governista na Assembléia Legislativa passa a ter, pelo menos teoricamente, 44 deputados. Mas, como toda “família”, se é que a comparação é permitida, existem desavenças. É só lembrar da “rebeldia” do PMDB em relação à vaga do TCE e à PEC do voto secreto.

“MEU CORAÇÃO É DEMOCRATA”

Quanto ao mais novo membro da “Família Wagner”, o PR, em conversa com o “Bahia Notícias” o deputado Sandro Régis afirmou que não pertence à bancada da maioria. “Quem se aliou ao governo foi o PR e não eu. Não vou contrariar meus princípios. Meu coração é democrata”, ironizou o deputado, que tem uma relação fraternal com o presidente regional do DEM, Paulo Souto.

CCJ analisa nesta quarta novas regras para investigar quebra de decoro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examinará nesta quarta-feira (26) dois projetos de resolução que estabelecem novas regras para a investigação de parlamentares acusados de quebra de decoro. De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o PRS 37/2007 estabelece que o parlamentar processado no âmbito do Senado será afastado preventivamente do cargo de corregedor, de membro da Mesa, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de presidente de comissão.
O outro projeto na pauta da CCJ é o PRS 40/2007, de autoria do senador João Durval Carneiro (PDT-BA), que trata das hipóteses de impedimento e afastamento do Conselho de Ética ou da Mesa de senador que estiver sendo processado judicialmente por improbidade administrativa, crime contra a administração pública ou qualquer outra infração correlata.

Nelson Oliveira / Agência Senado

RELATÓRIO DA PEC NÃO É LIDO - A SESSÃO CAIU

Marcelo Nilo-Presidente

Na pauta da reunião ordinária da mesa diretora da Asembléia Legislativa, na manhã de hoje (26) um dos assuntos é o rito para a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O cargo está vago desde a morte do ex-conselheiro Urscino Queiroz falecido recentemente.
Os deputados de oposição cobram da mesa diretora a formalidade da eleição. Espera-se para logo mais a tarde um resultado, para que possa amenizar a ansiedade dos oposicionistas.
Enquanto isso não foi lido ontem o relatório sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 110/2007 de autoria do deputado Edson Pimenta (PCdoB), tendo como relator o deputado Álvaro Gomes do mesmo partido. A PEC daria ao parlamento um novo modelo de votação aos projetos da casa, do executivo e do judiciário, isto é votação aberta ou secreto.
O petista Paulo Ragel pediu verificação de qúorum para continuidade da sessão, não havendo número (deputados) suficiente a sessão caiu.
(Itamar Ribeiro)

FÁTIMA MENDONÇA PARTICIPA DA POLÊMICA DO “DEZOITÃO”

Diante do impasse que gira em volta do Theatro XVIII, “O Dezoitão”, a primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, decidiu participar da polêmica que envolve o fechamento do teatro por falta de apoio do Estado à instituição. Ela convidou a dramaturga e diretora, Aninha Franco, e a atriz e diretora artística do espaço, Rita Assemany, para uma conversa ontem, no Palácio de Ondina, sobre o assunto. Segundo Rita Assemany, a primeira dama convidou-as por serem amigas e a conversa foi reservada e sem nenhuma conotação política.
(Darlene Pereira)

SEGUNDO ESTUDO, BRASIL AVANÇA NA CORRUPÇÃO

De acordo com estudo elaborado pela organização não-governamental Transparência Internacional, o Brasil piorou no ranking anual sobre corrupção. O país passou da 70ª para a 72ª posição de 2006 para 2007. No ranking, quanto pior a posição, mais corrupto é o país. Em 2005, o Brasil ocupava a 62ª posição. O País teve nota 3,5 em uma classificação que vai de 10 (para países menos corruptos) até zero (países mais corruptos). Mesmo tendo caído no ranking, a nota do país melhorou em relação a 2006, quando o Brasil havia recebido 3,3.

PARLAMENTARES COBRAM VERBAS PARA A BAHIA

Deputados federais e senadores da Bahia cobraram ontem dos ministérios do Turismo e da Pesca, a liberação de verbas para o Estado. O deputado federal Walter Pinheiro (PT), juntamente com a bancada de deputados baianos, reuniu-se no Congresso com os ministros Marta Suplicy (Turismo) e Altemir Gregolin (Pesca) para discutir a elaboração de emendas dos parlamentares ao Orçamento Federal.

Sem cultura

“O governo do PT está acabando com a cultura da Bahia”, denunciou ontem, em pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado João Carlos Bacelar (PTN). Ele disse que o governo Jaques Wagner, através da Secretaria de Cultura, é o grande responsável pela grave crise que atinge também o setor no Estado da Bahia. “Este é um governo medíocre também na cultura. Estão desestruturando o Solar do Unhão; acabaram com o Balé Folclórico e o Balé do Teatro Castro Alves; a Fundação Casa de Jorge Amado, representante maior da cultura moderna baiana, vive em crise, que também atinge o Teatro XVIII e que ameaça fechar o Teatro Vila Velha, casa do próprio secretário de Cultura, Márcio Meirelles. A crise também chega à Academia de Letras da Bahia e o Pelourinho está completamente aband onado” relatou o deputado.

Que pena, o Vitória não é confiável

O Vitória mostrou ontem à noite no Barradão que é uma equipe totalmente imprevisível. Após vencer o Marília fora de casa, o rubro-negro caiu diante da Portuguesa. Depois de ter o jogo nas mãos, o Vitória não foi capaz de sustentar o placar de 2 a 1 e permitiu o triunfo do adversário por 3 a 2. Mas o time não perdeu apenas para a Portuguesa. Foi derrotado pelo árbitro gaúcho Márcio Chagas da Silva, que anulou um gol e deixou de marcar dois pênaltis para o Vitória.

Wagner já pensa em “conversas” com Borges

O ingresso do senador César Borges no PR “na condição de presidente” foi uma “surpresa” para o governador Jaques Wagner, que ontem recebeu deputados federais e estaduais do partido para oficializar o apoio que passa a receber na Assembléia Legislativa. Respondendo sobre a convivência que terá com Borges, o governador lembrou que “ele é um símbolo do sistema anterior, e portanto há conversas a serem feitas”.
(Por Luis Augusto Gomes-T.Bahia)

CGU aplica pena de demissão a empregados da Infraero

A Controladoria-Geral da União concluiu processo disciplinar que confirmou a prática de ato de improbidade administrativa na Infraero. Quatro empregados da empresa serão punidos com rescisão de contrato de trabalho por justa causa.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/09) publicou decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aplicação de penalidades a quatro empregados públicos da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Como resultado de processo disciplinar, que confirmou a prática de ato de improbidade administrativa, receberão punição de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, Fernando Brendaglia de Almeida e Napoleão Lopes Guimarães Neto.

Outras duas funcionárias da Infraero, Márcia Gonçalves Chaves e Maria José de Andrade, cumprirão suspensão de trinta dias.

Conforme apuração da comissão de sindicância, Fernando Brendaglia, Napoleão Lopes e Márcia Chaves têm envolvimento na concessão, sem licitação, de área para posto de combustíveis no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Fonte: Sítio da CGU

“NÃO SEREI VICE DE NINGUÉM”

Foto: Daniel Pinto
Ao contrário dos rumores que correm a cidade, em conversa exclusiva com o “Bahia Notícias”, a deputada federal Lídice da Mata (PSB), uma provável pré-candidata à Prefeitura de Salvador, garantiu que não será vice na chapa de ninguém. “Posso assegurar que não existe esta possibilidade. Em nenhuma hipótese serei vice de ninguém. Não por orgulho ou vaidade, mas apenas porque não teria sentido. Não posso deixar meu cargo de deputada federal dessa forma. Fui eleita com os votos dos baianos e (especialmente) em Salvador obtive uma generosidade muito grande, foram mais de 143 mil votos. Por tudo isso, não posso ser candidata à vice. Não deixarei meu mandato por isso”, justificou a ex-prefeita.

LÍDER GOVERNISTA RESPIRA ALIVIADO

O líder da bancada governista, Waldenor Pereira, que não participou da reunião entre PR e o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, respirou aliviado com o ingresso do PR na base governista. Tudo isso porque de 38, sobe para 44 o número de deputados da bancada. "Vai ficar mais fácil votar. Às vezes existe o problema de alguém faltar por estar doente, ou para resolver outros assuntos e com esse número nos dá uma margem boa para votarmos os projetos", avaliou Waldenor.

A DANÇA DAS CADEIRAS

Bom, ontem só foi o início do corre-corre de mudanças de partido. Até o final da semana, a dança das cadeiras deve dar outros ares ao Legislativo baiano. Se tudo ocorrer como o panorama vem sendo desenhado, o DEM perderá dois deputados: João Bomfim e Carlos Gaban. O primeiro deverá entrar no PSDB e o outro no PMDB. As negociações estão avançadíssimas. Aliás, o partido do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, é o que mais vai crescer. De oito vai pular para 11 parlamentares, já que Maria Luiza, atualmente sem partido, vai seguir os passos do marido, o prefeito João Henrique, transformando-se em peemedebista. Outro que também deve ir para o partido é o deputado Reinaldo Braga, que está filiado ao inexpressivo PSL.

CÉSAR BORGES TROCA DEM PELO PR

No final da tarde de ontem, a direção nacional do Partido da República (PR) divulgou uma nota oficial onde esclarece que, desde já, cabe ao senador César Borges decidir pelos destinos do partido na Bahia.

“Convencidos do caráter conciliador que orienta a mudança de comando da seção baiana do partido, estamos certos de que o diálogo está na raiz da nossa vocação para o crescimento. Por isso, cabe ao senador César Borges o irrestrito comando sobre os destinos do PR no Estado da Bahia”, diz o texto. A filiação de César Borges deve acontecer ainda esta semana, uma vez que o processo de desligamento do DEM já está em andamento. Agora, o ingresso do ex-governador no PR é uma questão protocolar.
(Daniel Pinto)

DISPUTA PELO TCE TERÁ CANDIDATURA ÚNICA

Ontem, após a reunião com a bancada do PR, o secretário das Relações Institucionais, Rui Costa, ao comentar sobre a disputa para a vaga de conselheiro do TCE afirmou: "Teremos uma candidatura única na base. Quando a temperatura baixar, o governador chamará a bancada e sinalizará para a candidatura única".

GOVERNO PRESSIONA POR ELEIÇÕES DIRETAS

Logo mais, às 10h30, na Governadoria do Estado (CAB), acontece o lançamento do programa “Sua Nota Vale um Show”. Na ocasião, o governador Jaques Wagner baixará um decreto pelo qual exige que todo clube de futebol que participe do programa terá de promover eleições diretas para presidente. Para infelicidade de torcedores de Bahia e Vitória, o decreto só vale a partir do ano que vem.
(Daniel Pinto)

NOMES DE 3 MILHÕES DE DEVEDORES VÃO PARA A SERASA

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai começar a enviar à Serasa os dados de 3 milhões de brasileiros endividados com a Receita Federal, para que sejam incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Estado pode impor limite de idade em concurso público

É constitucional impor limite máximo de idade em concurso público. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros declararam inconstitucional dispositivo da Constituição do Piauí que proíbe limitar a idade para quem quer prestar concurso público no estado.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governador do estado. A ação atacava o artigo 54, inciso VI da Carta piauiense que, segundo alega o governador, viola seu poder de iniciativa, ao vedar a fixação de limites para o provimento de cargos, empregos e funções públicas.
A relatora, ministra Ellen Gracie, citou que outros dois julgados da Corte (ADIs 243 e 1.165) se assemelham ao caso. “Em ambos os precedentes o Supremo asseverou que os estados-membros exercitam seu poder constituinte na estrita observância dos princípios e limitações impostos pela Constituição Federal”, disse a ministra.
(Revista Consultor Jurídico)

Deputado pede fim de taxa de expedição do diploma superior

Gilberto Brito considera abusiva cobrança das faculdadesAo concluir um curso superior em um estabelecimento privado de ensino, o estudante baiano é obrigado a pagar taxas, em média, de R$ 150 para ter o direito de receber o diploma que conquistou após anos de dedicação ao estudo e exercer a profissão. Esta práti-ca é considerada abusiva pelo deputado estadual Gilberto Brito (PR). O parlamentar apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, dirigida às universidades e faculdades privadas que atuam no estado da Bahia, solicitando a extinção da cobrança aos estudantes das taxas de expedição de diplomas de conclusão de curso.

Três exposições abrem programa de homenagens ao Dia do Turismo

O Congresso Nacional promove a partir de hoje a 1ª Semana Nacional do Turismo com uma programação especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Turismo - 27 de setembro. Três exposições dão início às homenagens - Quarenta Anos da Mulher no Turismo Nacional, Diversidade Regional e as Múltiplas Faces da Mulher no Turismo e Artesanato e Turismo nas Regiões Brasileiras. As comemorações têm o objetivo de assinalar e incentivar a participação da mulher nas atividades turísticas. As homenagens incluem uma sessão especial no Plenário do Senado, na quinta-feira, às 10h.

CCJ pode votar na quarta projetos que mudam regras da investigação de quebra de decoro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examinará na quarta-feira (26) dois projetos de resolução que estabelecem novas regras para a investigação de parlamentares acusados de quebra de decoro. De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o PRS 37/2007 estabelece que o parlamentar processado no âmbito do Senado será afastado preventivamente do cargo de corregedor, de membro da Mesa ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de presidente de comissão.

O outro projeto na pauta da CCJ é o PRS 40/2007, de autoria do senador João DurvalCarneiro (PDT-BA), que trata das hipóteses de impedimento e afastamento do Conselho de Ética ou da Mesa de senador que estiver sendo processado judicialmente por improbidade administrativa, crime contra a administração pública ou qualquer outra infração correlata.

(Agência Senado)

PT e PMDB não se entendem sobre TCE

A semana vai ser decisiva para a já dividida base do governo na Assembléia Legislativa. Na próxima quarta-feira, os integrantes da Mesa Diretora da Casa vão se reunir com o presidente Marcelo Nilo (PSDB) para definir o rito para a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A dúvida, muito maior que sobre os procedimentos a serem adotados na eleição, recai sobre os nomes que irão partir para o embate. De um lado o PT, que afirma não abrir mão da disputa. Do outro, o PMDB, que também continua irredutível. As duas siglas são os principais partidos da base de sustentação do governador Jaques Wagner na Casa.
(Correio da Bahia)

O CASO RENAN

A votação no Conselho de Ética das três representações a que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) responde no Senado pode ser secreta, caso o Supremo Tribunal Federal julgue favorável o pedido feito pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE). Na sexta-feira (21) o senador protocolou mandado de segurança para que a "toda e qualquer votação referente a processo de cassação de mandato de senador seja conduzida por escrutínio secreto", diz o documento, de acordo com nota publicada no site do Supremo. Almeida Lima é específico quanto às votações dos processos contra Renan Calheiros

Salvador sedia evento hoje (24) para quem deseja estudar fora do país

A 5ª edição do Salão do Estudante Mini Fairs vai estar em Salvador hoje (24), depois de passar por cinco capitais brasileiras. A feira será realizada no Hotel Pestana, das 14h às 20h30.

O evento tem como público jovens que pretendem estudar fora do país, pois oferece informações necessárias como dicas para a emissão de vistos, dados climáticos dos países, informações sobre seguro saúde, roteiros para turismo, opções de emprego, cursos profissionalizantes, além do contato direto com as principais e mais conceituadas instituições de ensino do mundo.

Metade das casas não tem sanemento básico, diz pesquisa

Mais da metade dos domicílios brasileiros (51,5%) não dispõe de rede de coleta e tratamento de esgoto. O acesso a esse serviço avançou de forma pífia nos últimos 14 anos, atravessando quatro diferentes gestões federais ao ritmo de 1,59% ao ano. Mantida essa velocidade, para reduzir à metade o déficit de saneamento básico seriam necessários 56 anos e meio, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ou seja, o Brasil chegaria ao ano de 2063 ainda com 25% dos lares sem coleta e tratamento de esgoto. ‘‘Esse é um problema sistêmico, de política pública. Enquanto o país avança no combate à pobreza a uma velocidade quatro vezes maior do que a determinada pelas Metas do Milênio, não chega à metade do que deveria na questão do saneamento’’, diz o economista Marcelo Neri, da FGV, que utilizou microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, para fazer a projeção.

Agentes da Polícia Federal iniciam greve amanhã

Os agentes administrativos da Polícia Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (25). Os servidores da carreira administrativa do Departamento de Polícia Federal retomarão o movimento grevista pela reestruturação da carreira, suspenso em junho desse ano para negociar com o governo.

A decisão foi tomada na Assembléia Geral Extraordinária convocada na última sexta-feira (21), no auditório da superintendência da Polícia Federal na Bahia.

Passeata reivindica direitos para deficientes físicos

Tássia Novaes / Agência A TARDE
Cadeirantes participaram de passeata no centro de Salvador

“Somos todos iguais. Ajude-nos”. A frase era o destaque nas faixas que manifestantes seguravam na caminhada pelo Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, nesta tarde de sexta-feira, 21 de setembro.
A passeata, promovida pela Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), saiu da Praça da Sé, com destino a Praça Municipal, com o objetivo de mostrar a população e ao governo que os deficientes fazem parte da sociedade e que não estão satisfeitos com a falta de infra-estrutura da cidade, mostrando claramente quanto são inacessíveis os seus equipamentos urbanos.
De acordo com o Coordenador do evento e integrante da Abadef, Fernando Filho, o movimento é uma forma de fazer o governo e a população compreenderem que deficientes físicos fazem parte da sociedade como qualquer outro cidadão.

NOTA DOIS PARA JH

Ontem, durante entrevista ao “Se Liga Bocão” (TV Aratu), o deputado federal ACM Neto (DEM) pôs “fogo” na discussão sobre a sucessão municipal. Neto, que já não esconde a vontade de ser prefeito da capital baiana, fez duras críticas ao governo João Henrique. Incentivado pelo apresentador Zé Eduardo a dar uma nota à administração municipal, o deputado ACM Neto não exitou: “nota dois ao governo João Henrique”, disse. Neto também se emocionou ao ver imagens do enterro do seu avô, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães.

FORÇA NACIONAL NA BAHIA

A idéia é do deputado estadual Heraldo Rocha (DEM), que nessa semana fez indicação ao governador Jaques Wagner para convocar a Força Nacional de Segurança Pública. Rocha justifica a indicação relacionando o aumento do número de homicídios, principalmente em Salvador e Região Metropolitana. A solicitação foi considerada como “a mais pura pirotecnia” pelo deputado Zé Neto (PT).

EM AÇÃO A TROPA DE CHOQUE DE RENAN

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) ingressou ontem com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que as votações dos processos por quebra de decoro contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética do Senado sejam secretas. Lima --que é um dos mais fiéis aliados de Renan --justifica sua posição no mandado de segurança com o argumento de que tem direito a manter o sigilo do seu voto nas sessões do conselho. "É absolutamente urgente e inadiável a concessão, que se conserve o direito do impetrante de se manter sob sigilo o teor do seu voto quanto às conclusões alcançadas pelos relatores nas representações dois, três e quatro de 2007, bem como nas futuras deliberações", afirmou o senador na ação.

MP ACIONA PREFEITO DE CIPÓ

O prefeito de Cipó, Jailton Ferreira Macedo (PT), está sendo acionado pelo Ministério Público por fazer uso de bem público para atender a interesses pessoais, causando o prejuízo de R$ 19 mil ao erário municipal. O promotor de Justiça João Paulo Schoucair o acusa de utilizar um veículo municipal para, quinzenalmente, deslocar-se de Cipó a Salvador com a finalidade específica de freqüentar um curso de especialização em Marketing Político oferecido pela Universidade Católica do Salvador.
(Cíntia Kelly)

AÇÃO GLOBAL EM SALVADOR E FEIRA DE SANTANA

Hoje é dia de cidadania em Salvador e em Feira de Santana com o projeto Ação Global. Aqui a ação acontece no Parque de Exposições de Salvador. Diversos serviços serão oferecidos a população, desde retirada de documentos, atendimento médico, além de oficinas de esportes e shows. Em Feira, o projeto acontece no estádio Jóia da Princesa. O horário do Ação Global vai das 8h ás 17h.

WAGNER NEGA EXTINÇÃO DA CEPLAC

O governador da Bahia Jaques Wagner negou ontem qualquer possibilidade de extinção da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). "isso é conversa fiada de quem não tem o que fazer. Não existe nenhum projeto, nenhuma possibilidade da extinção da Ceplac", disse, durante visita ao sul do Estado para participar de inauguração de obras. O governador afirmou ainda que quem promove esse tipo de conversa está querendo atrapalhar o que está trabalhando junto ao presidente Lula.

Carro explode dentro da garagem de edifício

Iracema Chequer / Agência A TARDE

Um carro modelo Picasso explodiu dentro da garagem do Edifício Transatlântico, na Pituba, na manhã desta sexta-feira, dia 21, enquanto um mecânico consertava o veículo. O carro teve perda total depois do incêndio. Os bombeiros foram chamados à tempo de evitar um acidente de grandes proporções. Não houve vítimas.

(A TARDE On Line)

Bancos: Profissionais querem melhores salários

Um protesto diferente está sendo realizado na manhã desta sexta-feira (21), pelo Sindicato dos Bancários da Bahia na frente de uma agência do Bradesco, localizada na Avenida D. João VI, em Brotas. A intenção é chamar a atenção da população para a campanha salarial deste ano. Para isso, atores de um grupo de teatro estão fazendo uma apresentação que satiriza o comportamento dos banqueiros, em relação aos funcionários das instituições financeiras. Eles também vão distribuir caldo feijão para os pedestres ao final do número.
(A TARDE On Line)

TRAJETÓRIA DE CHICO PINTO

Pesquisadores de todo o país poderão ter acesso a documentos relacionados ao movimento de resistência ao regime militar, envolvendo fatos históricos ocorridos em Feira de Santana e na Bahia. A proposta da criação de um centro de documentação é dos coordenadores do Laboratório de História e Memória da Esquerda e das Lutas Sociais (Labelu), vinculado à Universidade Estadual de Feira de Santana. A informação foi passada pelo professor Eurelino Coelho, nesta quinta-feira (20), último dia do seminário “Chico Pinto – Democracia e Ditadura em Feira de Santana e no Brasil”.

(Ascom-Uefs)

Profissionais de saúde protestam no Pau Miúdo

Os funcionários do Posto Municipal de Saúde Maria da Conceição Imbassahy, no bairro do Pau Miúdo, em Salvador, fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (21). Eles ocuparam a rua no Largo do Tamarineiro, próximo ao posto de saúde, o que dificultou o trânsito no local.
Desde a última terça-feira (18), os funcionários paralisaram as atividades do ambulatório porque, segundo eles, não receberam os salários do mês de agosto. No posto trabalham 234 profissionais terceirizados, contratados pela empresa Pró-Saúde. O atendimento de emergência não foi interrompido.

GOVERNADOR LANÇA O PROGRAMA “DIAS MELHORES”

Por falar em obras para a Bahia, ontem, no Centro de Convenções, o governador Jaques Wagner lançou o “Dias Melhores”, ou Programa de Habitação de Interesse Social, e anunciou que vai construir ou melhorar 42.189 unidades habitacionais para a população carente de Salvador e de mais 235 municípios. O custo total é de R$ 360 milhões, com recursos do PAC, em contrapartida com o Estado. As primeiras obras vão acontecer na capital e, dos 18 pontos tidos como críticos, cinco vão sofrer intervenções imediatas: Comunidade Nova Esperança, antigo Barro Duro; Jardim das Mangabeiras, em Cajazeiras VIII; trecho entre Águas Claras e Pirajá; a Praia de Tubarão, no subúrbio e Pirajá.

JUÍZA SUSPENDE LICITAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO

O Diário Oficial do Judiciário publicou na última quarta-feira, decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Rosa Maria da Conceição Oliveira, suspendendo o processo de licitação no transporte público de Salvador. A determinação da juíza atende ao pleito do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) e tem como base a Lei Federal de número 11.445, de 2007, que determina que as concessões e permissões vencidas ou por prazo indeterminado continuarão em vigor até 31 de dezembro de 2010. A Prefeitura Municipal vai recorrer da decisão.

MUITA LICENÇA E POUCO TRABALHO

Foto: site Licia Fabio

Informações do Diário Oficial do Estado, publicadas ontem, dão conta que foram deferidas a prorrogação de duas licenças médicas para a delegada Kátia Alves, que foi secretária de Segurança Pública (SSP) nas administrações de César Borges e de Oto Alencar. A primeira licença, de 30 dias, teria começado em 13 de agosto e terminado em 11 de setembro, e a segunda, de 15 dias, teve início na quarta-feira da semana passada (12), com término para o dia 27. A delegada foi lotada na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos e Veículos, em seguida, foi para a 12ª Circunscrição Policial, em Itapuã, onde atua como delegada plantonista.

CONTRÔLE INTERNO MUNICIPAL

Os participantes do Curso a Distância em Controle Interno Municipal já podem se preparar desde já para tirar o maior proveito possível da sexta aula/teleconferência, a ser ministrada entre 9 e 11 horas da próxima quinta-feira, 27, a partir dos estúdios da TV Educativa, em Salvador, pelo economista Orlando Gomes.
www.ba.diariooficialeletronico.org/

VOTO ABERTO SÓ EM CASO DE CASSAÇÃO, DIZ PENEDO

O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Gildásio Penedo (DEM), revelou ao “Bahia Notícias” a posição da bancada da minoria em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim do voto secreto. “Como já falamos antes, a proposta é meramente casuística. É evidente que a PEC tenta expor os governistas a votarem a favor da candidatura de Zilton Rocha (PT) ao TCE. Somos favoráveis ao voto aberto (exclusivamente) em relação à cassação de parlamentares ou de processo que envolva quebra de decoro parlamentar”, afirmou.
(Daniel Pinto)

HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA 14 DE OUTUBRO

Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, o horário de verão deste ano começa à 0h de 14 de outubro e vai terminar à meia-noite de 16 de fevereiro de 2008. Nesse período, os relógios devem ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na Bahia, mesmo não aderindo ao horário de verão, os baianos devem ficar atentos às mudanças que ocorrem em alguns sistemas que funcionam pelo horário de Brasília.

CNI/IBOPE: APROVAÇÃO DO GOVERNO CAI

Segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, a avaliação do governo Lula registrou um pequeno recuo em setembro em relação a junho. Dos entrevistados, 48% consideram, agora, o governo ótimo ou bom, contra 50% em junho. A diferença, no entanto, está dentro da margem de erro da pesquisa. Entre os que consideram o governo ruim ou péssimo, houve um pequeno aumento, de 16% para 18%. A diferença, no entanto, também está dentro da margem de erro. Outros 32% consideram o governo regular.

TARIFA DE TÁXI AUMENTARÁ 15% EM SALVADOR

A partir de 1º de outubro, as tarifas de táxi de Salvador serão reajustadas em torno de 15%, de acordo com decretos publicados no Diário Oficial do Município. A transição para as novas tarifas se estenderá até o dia 31 de outubro, período em que os táxis circularão com a atual Bandeira 2, no valor de R$ 1,70 por quilômetro rodado. O reajuste foi acordado no início deste mês de setembro entre técnicos da Secretaria de Transporte e Infra-estrutura (Setin), da Superintendência de Transporte Público (STP) e de representantes dos taxistas, que há muito vêm apontando defasagem de tarifas em relação aos custos dos serviços.

CORREIOS ADIAM ASSEMBLÉIA

O Sindicato dos funcionários dos Correios na Bahia (Sincotelba) adiou para às 17h a assembléia que estava marcada para acontecer na manhã desta quinta-feira. A categoria vai decidir se a greve termina ainda hoje.

IDOSOS TÊM DIREITO A TRANSPORTE GRATUITO

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e a Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional alegavam a ausência de norma federal específica que instituísse um mecanismo compensatório da gratuidade.

Idosos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questionava o artigo 39, caput, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). O ministro Marco Aurélio foi o único que divergiu da maioria.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e a Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional alegavam a ausência de norma federal específica que instituísse um mecanismo compensatório da gratuidade, como previsto no artigo questionado. As entidades propuseram ao STF a alternativa de declarar inconstitucional a aplicação do dispositivo até a edição de uma norma federal específica instituindo o mecanismo de compensação da gratuidade.
Fonte: Sítio da Revista Consultor Jurídico

AL DESCARTA PAGAR "UM VALOR ABSURDO"

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PSDB), disse nesta quarta que, caso os deputados aposentados da Caixa de Pensão Parlamentar (CPP) ganhem definitivamente a ação de reajuste dos proventos, o Legislativo estadual não terá condições de pagar as indenizações, que provavelmente serão precatórios. “É um valor absurdo, não teremos orçamento”, afirmou. “Mas não acredito que eles irão ganhar a ação”.
(Josiane Schulz, do A Tarde)

VOZ DAS RUAS

O deputado ACM Neto (DEM) fez pelo menos quatro discursos contra a proposta de prorrogação
da CPMF, entre a madrugada e a tarde de ontem. Em um deles, fez um apelo aos governistas, principalmente aos baianos, para que ouçam o clamor das ruas e deixem de lado a subserviência ao Palácio do Planalto para votar a proposta. “Temos agora essa única oportunidade, porque a CPMF vai passar e acabou. O governo não está nem aí para as reformas tributária, previdenciária, sindical, trabalhista, reformas do Estado brasileiro, ou seja, não está nem aí para nada disso. Só quer saber de olhar para os seus cofres e ver que a cada dia arrecada mais”, declarou o democrata.
(Raul Monteiro-T.Bahia)

LEI SECA

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) destacou ontem, em pronunciamento na Assembléia Legislativa, que boa parte dos assassinatos ocorridos nas últimas 14 horas está relacionada ao excessivo consumo de bebidas alcoólicas e aconteceu a menos de 100 metros de um estabelecimento que comercializa este tipo de produto. De junho até agora, foram registrados pela imprensa baiana, 33 assassinatos nestas condições. “Só esses dados, justificam a aprovação do projeto que hoje é popularmente chamado de Lei Seca”, afirmou Bacelar, durante a sessão que debateu, principalmente o aumento da violência no Estado.

SOMENTE UNIDADE DARÁ A ZILTON VAGA NO TCE

Na Assembléia Legislativa, consolida-se a idéia de que, se o governo pretende mesmo eleger o deputado Zilton Rocha (PT) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, terá que aproveitar o tempo que lhe resta para buscar a unidade na sua bancada. A tentativa de acabar o voto secreto com uma emenda constitucional parece destinada ao fracasso, e a razão é simples: se o governo não tem os 32 votos para eleger o conselheiro, como conseguiria 38 para mudar a Constituição? Os governistas entendiam que, sendo aberta a votação da emenda, teriam controle sobre os deputados, mas essa esperança terminou por se dissipar com as primeiras manifestações de deputados aliados, francamente pela manutenção do voto secreto. Ontem, mais um parlamentar da base, Joélcio Martins (PMDB), informou que vai votar contra a emenda, “por uma questão de princípio, especialmente neste momento, em que o governo demonstra desconfiança de sua bancada”.
(Luis Augusto - Tribuna da Bahia)

TCU MANDA PARAR TRANSPOSIÇÃO

Corte identifica irregularidades graves num dos principais projetos de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a paralisação das obras de transposição do rio São Francisco e outras 76 obras federais com indícios de irregularidades graves, que não poderão receber verbas no Orçamento da União em 2008 até que os problemas apontados sejam resolvidos. Desse conjunto, quase 40% – 29 obras – fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A mais importante é a transposição do São Francisco, uma das prioridades do segundo mandato do presidente Lula. O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional.
(Correio da Bahia)

BAHIA ESTÁ INCLUIDA NO PAC/FUNASA

Um investimento de R$ 4 bilhões em saneamento para diversos municípios brasileiros, inclusive baianos, com até 50 mil habitantes e para comunidades de grupos sociais minoritários, como indígenas e quilombolas, está sendo anunciado neste momento no Marina Hall, em Brasília, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Danilo Fontes. Proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)\Funasa, o montante deve ser aplicado em projetos com execução prevista para até 2010.

Raul RodriguesRedação/Agecom

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ENTRA COM RECURSO

O presidente da Assembléia Legislativa Marcelo Nilo (PSDB) afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça Bahia, que deu ganho de causa aos 57 deputados que ingressaram com mandado de segurança para a correção de base de cálculo de aposentadorias e pensões. Como se trata de matéria constitucional (Adin) a competência é do STF.
(Itamar Ribeiro)

Trajetória política de Chico Pinto abordada em seminário na Uefs

A vida e a trajetória política do feirense Francisco Pinto, ou simplesmente Chico Pinto, como ficou conhecido em todo o país, serão temas de seminário na Universidade Estadual de Feira de Santana, nestas quarta e quinta-feira (19 e 20 de setembro). O evento, aberto ao público, é definido pelos organizadores como “reconhecimento a um dos mais expressivos nomes da resistência a práticas do regime militar, período da História do Brasil caracterizado pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão”. LEIA MAIS...
http://www.uefs.br/portal

PMDB Mulher...

“Avivamento PMDB Mulher Bahia”. Com este lema, a ala feminina do partido tem agendado para as 9h de amanhã, no plenarinho da Assembléia, um encontro para discutir a resolução nacional da legenda que visa à filiação de mulheres com o propósito de atingir a cota de 30% dos diretórios da agremiação e também das futuras candidatas às eleições de 2008.

CAIXA DE PANCADA

O deputado Paulo Câmara (PTB) virou uma autêntica caixa de pancadas ontem na Assembléia Legislativa, ao decidir pedir a retirada de projeto de resolução de sua autoria que definia o rito para a escolha do novo conselheiro do TCE. Depois de ameaçar com candidatura própria ao TCE e se desentender com o PT e se afastar do Legislativo, Câmara voltou ontem à Assembléia com outro espírito.

Governo quer voto aberto na eleição para TCE

Disposto a garantir a vitória do seu candidato, deputado Zilton Rocha (PT), na eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o governo fez desengavetar ontem na Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional para que a votação – nesse e em outros casos – não mais seja secreta. A medida gerou uma grande reação na oposição e mesmo em alguns membros da bancada da maioria, que já se posicionaram contra a mudança da Constituição estadual. A proposta foi apresentada em março pelo deputado Edson Pimenta (PCdoB) depois que a Assembléia derrubou o veto do governador Jaques Wagner à Lei dos Autistas, e até hoje não tinha sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. Isso permitiu que o parlamentar solicitasse ao presidente Marcelo Nilo, como manda o Regimento da Casa, a designação de um relator, o também comunista Álvaro Gomes, que agora tem cinco dias para apresentar seu parecer.

Luis Augusto-Tribuna da Bahia

O LAPSO

A recuada do deputado Paulo Câmera (PTB), que retirou de pauta na Assembléia Legislativa o projeto de resolução de sua autoria que define o rito para a escolha do cargo de conselheiro do TCE, pegou muito mal, segundo a ótica da bancada de oposição. Logo no início do discurso veio o lapso de cumprimentar o governador Jaques Wagner, que não estava na Casa. Para alguns, o lapso foi premeditado, para outros apenas um ato falho. "Ele mostrou a sua submissão ao governador", falou um governista, já que houve pressão palaciana para que Câmera desse a recuada estratégica. Em tempo: Câmera continua com sua candidatura ao TCE.
(Cíntia Kelly)

CPI DA EBAL

Nesta quinta-feira, 20 de setembro, chegaria ao final o prazo para entrega do relatório final da CPI instalada na Assembléia Legislativa para investigar a Ebal. O prazo foi prorrogado por mais 90 dias. A CPI, que é presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB), quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico de 11 pessoas, entre empreiteiros e ex-dirigentes da Empresa Baiana de Alimentos.

CONDENAÇÃO DE PERITO

O perito-técnico Edílson Santos Souza Júnior, 27 anos, acusado de matar o Diácono José Sergio Barbosa Fontes, 57 anos, ao agredi-lo em uma fila de banco no mês de julho, foi condenado a sete anos de prisão em regime semi-aberto ontem. Segundo decisão do magistrado titular da 14ª Vara Crime, Moacir Pitta, o perito também perderá o cargo e sua função pública.

ADVOGADO PODE ENTRAR COM NOVA AÇÃO CONTRA AL

O advogado José Leão Carneiro, deputado estadual aposentado e representante das 57 pessoas que ingressaram com mandado de segurança contra a Assembléia Legislativa para correção da base de cálculo de aposentadorias e pensões, informou que a vitória do grupo tem possibilidade de se estender aos demais pensionistas da Caixa de Previdência Parlamentar (CPP), que totaliza 217 pessoas, entre elas deputados estaduais e federais em exercício. Carneiro disse que o assunto poderá gerar nova ação, para cobrar as diferenças anteriores a 2002, ano ao qual retroagirão os efeitos do mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça (TJ). “Existem demandas de até 20 anos”, declarou ele. Em tempo: o secretário de Estado de Turismo, Domingos Leonelli, cujo nome consta na ação inicial dos deputados aposentados, enviou carta ontem ao presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB) renunciando qualquer benefício resultante do mandato de segurança concedido pelo TJ, e informou que está fora disso. Informações do jornal “ A Tarde”.

VEREADOR CRITICA AÇÃO DO PREFEITO JH

Segundo o vereador Paulo Câmara (PSDB), a participação do prefeito João Henrique nas blitze em bancos e supermercados não passa de espetáculos circenses. "Na verdade, não passa disso, e não é à toa que muitos lhe dão a alcunha de Mister Blitz. São pseudo ações que dão em nada", crítica. Ele disse ainda que o prestígio do prefeito está caindo. "A última pesquisa mostra que a rejeição dele chegou a 53,8%. É preocupante", ressalta.

MP SOLICITA QUEBRA DE SIGILO DE JUÍZA

O Ministério Público, através do procurador José Edvaldo Rotondano, enviou ao Tribunal de Justiça (TJ) requerimento solicitando a quebra de sigilos bancários, telefônico, fiscal e telemático (toda comunicação digital realizada pelo alvo da investigação) da juíza Olga Regina Santiago Guimarães. Ela é suspeita de envolvimento com o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista.

"PMDB MULHER" PROMOVE ENCONTRO NA AL

Com o lema “Avivamento PMDB Mulher Bahia”, a ala feminina da legenda discute amanhã, às 9h na Assembléia, a resolução nacional do partido que visa à filiação de mulheres, com o propósito de atingir a cota de 30% dos diretórios da agremiação e também das futuras candidatas às eleições de 2008. No Estado, o partido conta apenas com três vice-prefeitas (Itapetinga, Boquira e Maraú) e na Assembléia Legislativa, de uma bancada de oito parlamentares, duas são mulheres, Marizete Pereira e Virgínia Hagge.

Adiada mais uma vez votação de projeto que amplia utilização do pregão eletrônico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei do Executivo que amplia a utilização do pregão eletrônico nas compras do governo. O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), concedeu vista coletiva da matéria. As mudanças nas regras das licitações públicas (Lei 8.666/93), conforme prevê o projeto, têm por meta dar maior transparência às compras governamentais, combater a corrupção e trazer economia para os cofres do Executivo, além de dar maior celeridade na contratação de obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
(Agência Senado)

Juro médio de empréstimos cai para 7,25%

A turbulência no mercado financeiro global em agosto, causada pela crise no mercado de hipotecas nos Estados Unidos, não impediu uma redução, ainda que pequena, das taxas de juros nas operações de empréstimos naquele mês ante julho. A taxa média cobrada nas linhas para pessoas físicas recuou 0,41%, de 7,28% para 7,25% ao mês, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
(Agência Estado)

Renan se reúne hoje com Lula e tenta manter cargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm encontro marcado hoje, no Palácio do Planalto, mas a discussão sobre uma licença do cargo ou uma eventual viagem de férias do senador devem ficar fora da pauta. A despeito dos apelos públicos de correligionários e de líderes do governo e de partidos da base aliada para que Renan saia de cena e facilite a aprovação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a disposição do senador é não dar espaço a Lula para que trate desse assunto na conversa.
(Agência Estado))

WAGNER RESPONDE AOS PROFESSORES

Em resposta aos professores das universidades estaduais, que divulgaram nota afirmando serem desrespeitados pela administração estadual, o governador Jaques Wagner informou ontem que esse acirramento é muito ruim. E só conhece um caminho: a negociação. Está marcada para o próximo dia 20, reunião da mesa setorial de negociação para tratar do assunto e, na oportunidade, o governador responderá às reivindicações da categoria.

STF MANDA SOLTAR 15 ENVOLVIDOS NO JOGO DO BICHO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ontem a 15 denunciados na Operação Furacão. Iniciada em dezembro de 2005, a operação levantou indícios de que os acusados teriam envolvimento em esquema de corrupção em inquéritos contra casas de bingo e jogos ilícitos. Eles também são suspeitos de fornecer informações privilegiadas sobre operações de repressão aos jogos.

NOVO CANDIDATO À SUCESSÃO MUNICIPAL

Durante o primeiro congresso do PSOL, realizado no último fim de semana em Salvador, o partido anunciou o lançamento do sindicalista Luiz Carlos França como pré-candidato à prefeitura de Salvador em 2008. O nome de França foi escolhido por unanimidade entre os congressitas. Ele foi eleito também o presidente do PSOL na Bahia para o biênio 2008-2009.

"EMPRESÁRIOS PODEM CONSTRUIR AEROPORTOS"

Após participar de audiência pública com parentes das vítimas dos acidentes com o Boeing 737-800 da Gol e do Airbus A320 da TAM, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou ontem que o setor privado pode construir aeroportos e terminais de passageiros. Ele acredita que essa seria uma forma de ampliar a capacidade de investimentos do país. “Vamos propor a abertura da possibilidade de o setor privado construir terminais e aeroportos, como uma forma de buscar outros investimentos para o setor, que está precisando”, declarou.
(Darlene Pereira)

SEGUNDO PROCESSO CONTRA RENAN SERÁ ANALISADO AMANHÃ

O Conselho de Ética do Senado marcou para amanhã a reunião que vai analisar a segunda representação contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sob suspeita de beneficiar a cervejaria Schincariol na renegociação de uma dívida de R$ 100 milhões com o INSS.

FOME ATINGE 36% DOS BAIANOS

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a fome já atinge cerca de 800 milhões de pessoas. Na Bahia, dos 13 milhões de habitantes, mais de 4 milhões se dizem inseguros quanto a alimentação. A informação é da Pesquisa Nacional por amostragem de Domicilio (PNAD). O relatório indicou também que entre os 18 milhões de domicílios com insegurança alimentar, 3,4 milhões estão em situação grave e 1,6 milhões destes estavam na região nordeste, e 36,37% no Estado da Bahia.

DISPUTA PELA VAGA DO TCE

Na disputa para indicação do nome da vacância do Tribunal de Contas do Estado estão o PT e o PMDB. Essa semana o assunto foi o termômetro na Assembléia Legislativa. A oposição e partidos aliados ao governo conseguiram aprovar requerimento para o procedimento do rito do processo, mesmo contrariando a bancada do governo diga-se de passagem, os que assinaram o requerimento estão demonstrando insatisfação da forma como está sendo conduzido o processo.

De um lado o PT apresenta o nome do deputado Zilton Rocha, do outro o PMDB o ex-deputado federal Leur Lomanto.

A bancada do PMDB já demonstrou insatisfação no processo de escolha foi um dos primeiros assinar o requerimento. A indicação é da Assembléia Legislativa, que segundo parlamentares está recebendo influencia do Palácio de Ondina nesse processo.

O governador já está na cidade (Salvador), por certo no final de semana e inicio da próxima deve tratar do assunto com o líder de sua bancada deputado Valdenor Pereira e naturalmente saber da insatisfação dos parlamentares que dão sustentação ao governo na casa Legislativa.
A semana promete ser calorosa no contexto político.

(Itamar Ribeiro)

UPB e DOM ENTREGAM SÍTIOS

UPB e Dom convocam prefeituras e câmaras para entrega de sítios do Programa de Inclusão Digital

União dos Municípios da Bahia e Dom Publicações Legais convocam prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores a indicarem servidores para retirada da senha de acesso aos respectivos sítios institucionais oferecidos gratuitamente através deste Programa.

Os prefeitos e presidentes de Câmaras devem enviar um fax para Central de Atendimento da Dom Publicações Legais dirigido a Manuela Rios através do número (71) 2105-7900, credenciando um servidor municipal para retirar a senha de administrador do Programa de Inclusão Digital.

www.ba.diariooficialeletronico.org/noticia

(Ascom-Rededom)

DEMOCRATAS - INSTALA COMISSÃO PROVISÓRIA

Acontecerá hoje, as 20:00, no município de Itapetinga, mais precisamente na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 113, centro, um evento de instalação da Comissão Provisória dos Democratas. O evento contará com a presença dos Deputados Estaduais: Sandro Régis (PR) e Heraldo Rocha (DEM), dos Deputados Federais: Fábio Souto (DEM) e José Carlos Aleluia (DEM), do Ex-Governador do Estado da Bahia, o Sr. Paulo Souto (DEM) além de outras autoridades.
Esta comissão tem como membros o Sr. Lúcio Mário Rocha Borba, Sr. Renan Pereira dos Santos, Sr. José Elias, Midley Ribeiro, Sr. Geraldo Trindade Jr. além do ex-prefeito e presidente da Comissão o Dr. José Otávio Curvelo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança da Minoria

Ministro Nelson Jobim participa de evento em Guarajuba

Representantes de instituições não-governamentais de mais de 170 países estão reunidos em Guarajuba, Litoral Norte, para o encontro da Organização Marítima Internacional. O evento, que foi aberto pelo ministro da defesa, Nelson Jobim, discute a segurança de navegação e a poluição marinha causada por navios. A maior preocupação da Marinha do Brasil é com a preservação dos recursos ambientais marinhos da costa brasileira.
*Fonte: Bahia Meio Dia

TV Santa Cruz vence prêmio de jornalismo

O jornalismo da TV Santa Cruz , afiliada da Rede Bahia no sul do estado, ganhou mais um prêmio. Dessa vez, o programa Rede Bahia Revista, exibido em abril deste ano, foi o vencedor de um concurso da Associação Brasileira de Psiquiatria. O repórter Erick Possati e o cinegrafista Marcelino Silva traçaram um panorama da psiquiatria na região: tratamentos,cuidados com a mente, terapias mais humanizadas, e os quadros mais comuns.
Esse foi o sétimo prêmio recebido pela equipe de jornalismo da TV Santa Cruz nos últimos dois anos. O programa concorreu com mais onze reportagens enviadas por emissoras de todo o país. O troféu será entregue no dia 10 de outubro, durante o 25º Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Porto Alegre.

Encontro reúne jornalistas da Rede Globo

Jornalistas das emissoras afiliadas à Rede Globo no Nordeste estão reunidos, nesta sexta-feira (14), em um encontro no Hotel Othon Palace, em Salvador. O evento foi aberto pelo diretor de jornalismo da Rede Bahia, Carlos Libório, e pelo gerente de afiliadas da Rede Globo, Marco Antônio Rodrigues.
O gerente de Jornalismo da TV Bahia, Roberto Appel e os repórteres José Roberto Burnier, de São Paulo e Luís Gustavo, de Minas Gerais, também participam do encontro. Profissionais de nove estados da região debatem com os palestrantes temas como TV digital, audiência, perfil do público e o 'repórter do futuro'.
*Fonte: Bahia Meio Dia

Programa social não é motivo para manter CPMF

Fabinho diz que Governo pode ter recursos em outras fontes

“O argumento das autoridades políticas e econômicas do Governo Federal que a CPMF tem de ser prorrogada para dar continuidade ao financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família, não convence, a oposição e muito menos ao povo brasileiro.” Quem afirma é o vice-líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Fernando de Fabinho (BA).

Fabinho informou que os ministros Guido Mantega, da Fazenda, José Gomes Temporão, da Saúde, Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Luís Marinho, da Previdência Social, estiveram na Câmara, na semana passada, para pedir a aprovação da prorrogação da CPMF. O fato causou insatisfação à oposição ao Governo Lula, que faz um trabalho de conscientização junto à sociedade brasileira, no sentido de ela compreender que a CPMF é um imposto injusto e que seus recursos nunca foram destinados à saúde pública e sim desviados para outros setores de interesse do governo.

Ass. de Imprensa - Maura Sérgia (DRT/Ba – 2317)
assfernandodefabinho@gmail.com.br. Fone/fax (75) 3221.1555

DEZESSEIS AGÊNCIAS CONCORREM À CONTA DE PUBLICIDADE DO BNB

O Banco do Nordeste iniciou ontem, 13/09, com a abertura dos documentos de habilitação e das propostas técnicas e o recebimento das propostas de preço, o processo de seleção das agências de publicidade a serem contratadas pela Instituição pelo prazo de um ano, prorrogável por mais quatro anos. De acordo com a ata da Comissão de Licitação do BNB (disponível no portal www.bnb.gov.br/licitações/resultado de editais/concorrência 2007/137), foram habilitadas 16 agências de publicidade.

Assessoria de Comunicação Social

Debate sobre esporte mobiliza cidadãos baianos

A última segunda-feira (10/9) foi dia de mais um Segundas em Debate, um projeto do mandato da deputada federal e presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara Federal Lídice da Mata. O objetivo é trazer para o centro do debate um assunto de relevância nacional e discuti-lo com a população soteropolitana, sempre numa segunda-feira por mês. O tema, desta vez, foi “Estatuto do desporto e políticas públicas de esporte como fator de inclusão social” e o convidado especial, deputado Gilmar Machado (PT/MG).

"Absolvição de Renan é um tapa na cara do povo brasileiro", diz João Almeida

A decisão do Senado da República em absolver o presidente daquela instituição, Renan Calheiros (PMDB-AL), do processo de quebra do decoro parlamentar, foi duramente criticado pelo deputado João Almeida (PSDB-BA) que afirmou que a sórdida decisão que a maioria dos senadores apoiou deve ser considerado "um tapa na cara" em cada cidadão brasileiro. Almeida alfinetou ainda o PT (Partido dos Trabalhadores), chamando estes de "covardes" pela iniciativa que os parlamentares petistas tiveram em se abster do processo, e, assim ajudar o senador Calheiros a escapar da condenação moral e conseqüente expurgo da vida política brasileira. O deputado tucano salientou ainda que a absolvição de Renan foi fortemente orquestrada pelos articuladores do governo Federal, e, sobretudo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Almeida concluiu que a decisão do Senado da República degrada ainda mais a instituição perante a sociedade brasileira e a imagem do Brasil no exterior.
(Humberto Azevedo)
Ass. Imprensa do dep. federal João Almeida (PSDB-BA)
humberto.azevedo@camara.gov.br
(61) 3215-5652 / 8429-5351

PRESO ÚLTIMO DA GANG DOS GRÃ-FINOS

O estudante Christian de Jesus Oliveira, 18 anos, o quarto acusado da morte do policial civil Yan Milton Oliveira de Souza, se apresentou ontem à polícia e ficou preso no Centro de Observação Penal (COP), Complexo Penitenciário do Estado, na Mata Escura. Ele teve a prisão preventiva decretada desde o dia 17 de julho. Christian era o último da gang dos grã-finos que estava em liberdade.
(A Tarde)

FOGO DESTRÓI EQUIPAMENTOS DA RÁDIO SÃO GONÇALO

Os transmissores da "Rádio São Gonçalo", municipio próximo a Feira de Santana, foram destruídos por um incêndio durante a noite de ontem. Foram encontradas no local, uma barra de ferro, tipo “pé de cabra” e uma vasilha plástica com resíduos de gasolina, o que leva a polícia a suspeitar de incêndio criminoso. Parte da instalação da antena e três aparelhos de transmissão ficaram totalmente destruídos, impossibilitando a rádio de ir ao ar.

LEUR NÃO ESTÁ DESAMPARADO

“Se o PT insistir em dizer que o deputado Zilton Rocha (PT), mesmo sem o consentimento do governador Jaques Wagner, é o candidato do governo à vaga no Tribunal de Contas do Estado, aí não nos resta outra opção a não ser abraçar com afinco a candidatura de Leur Lomanto”, afirmou ao “Bahia Notícias” o presidente regional do PMDB, Lúcio Viera Lima.
(Daniel Pinto)

“MIMO” PARA DEPUTADOS

Segundo informações do site de Cláudio Humberto, todos os deputados federais ganharam um mimo que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, decidiu fazer “com o chapéu alheio, ou seja, o bolso do contribuinte”. Trata-se de um computador portátil (notebook) da marca HP, de última geração, que pode custar até R$ 7 mil. A entrega dos notebooks aos 513 deputados já começou .

RENAN VIAJA EM AVIÃO DA FAB

Acompanhado de sua mulher, Verônica, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), embarcou na manhã de hoje em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) na Base Aérea de Brasília. O destino da primeira viagem dele após a sua absolvição não foi divulgado. Segundo sua assessoria, ele deve retornar já na segunda-feira para Brasília.

QUINTA AULA/TELECONFERÊNCIA/UniUPB

A 5ª aula/teleconferência do Curso a Distância em Controle Interno Municipal promovido pela UPB orientou seus participantes sobre o processo de gestão orçamentária e financeira na área de saúde desde a etapa de elaboração do PPA até a prestação de contas. A gestão de recursos aplicados na área de saúde desde a fase de elaboração do Plano Plurianual até a prestação de contas junto aos órgãos de controle externo por parte das Prefeituras foi detalhadamente exposta nesta quinta-feira, 13, pelo professor Vicente Brandão Lopes Filho na 5ª aula/teleconferência do Curso a Distância em Controle Interno Municipal, que vem sendo ministrado desde o dia 19 de julho por iniciativa da União dos Municípios da Bahia, através da sua Universidade Corporativa – UniUPB. Ministrada a partir dos estúdios da TV Educativa, em Salvador, com apresentação do jornalista Edilton Tourinho, e transmitida para telesalas instaladas na sede de quase duas centenas de municípios, além de uma sala da Dom Publicações Legais, no bairro da Pituba, a aula/teleconferência foi aberta pelo diretor da CAMP Consultoria, Arismário Gomes de Oliveira, que ressaltou a importância desse tipo de Curso como “instrumento próprio para firmar a autonomia municipal no conjunto de federação brasileira”.
(Ascom/Dom Publicações)

Presidente da AMAVALE defende aumento de recursos para educação...

Deusdete Fagundes de Brito, que é prefeito de Igaporã, abordou esta questão em entrevista ao Atos & Fatos durante a qual antecipou pontos da exposição que faria nesta quinta-feira, 13, durante a 5ª aula do Curso a distância em Controle Interno Municipal.

O prefeito de Igaporã e presidente da Associação dos Municípios da Serra Geral e Bacia do São Francisco – AMAVALE, Deusdete Fagundes de Brito, propôs, em entrevista ao jornal Atos & Fatos, mudanças nas normas de aplicação compulsória de recursos na área de educação por parte dos municípios, com aumento no volume de recursos e “correção da distorção que tem levado os municípios a arcarem com o custo com o transporte escolar da rede estadual”.

(Ascom/Dom Publicações)

Situação está indefinida

O corregedor geral do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), afirmou ontem que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda “está na forca”. Ele se referiu às outras duas representações que tramitam no Conselho de Ética contra ele e o pedido de abertura de uma terceira, protocolado pelo Psol na Mesa Diretora do Senado. Segundo Tuma, há riscos de uma delas – a que trata da Schincariol – ser arquivada.

Academia de Letras promove homenagem a líder político baiano

Atuação de ACM em defesa da cultura é destacada por acadêmicos

A Academia de Letras da Bahia (ALB) fez ontem uma homenagem à memória do senador Antonio Carlos Magalhães. Acadêmico, ACM foi quem doou o Palacete Góes Calmon, em 1981, quando governou a Bahia pela segunda vez, onde hoje funciona a entidade, em Nazaré. Além disso, é o quarto sócio benfeitor da ALB. A homenagem contou com a presença do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, que fez os agradecimentos em nome da família do líder político baiano.
(Correio da Bahia)

WAGNER FALA EM LICENÇA PARA RENAN

Durante entrevista à TV Bloomberg (que integra uma rede mundial de informação para o mercado financeiro) em Nova Iorque, o governador Jaques Wagner, horas antes de voltar ao Brasil, informou ontem que se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quiser reduzir a tensão do cenário político nacional, pode contribuir se afastando temporariamente do Congresso Nacional. “Creio que seria conveniente a licença, mas a decisão é exclusivamente dele, é pessoal“. Foi uma votação apertada. A oposição vai continuar batendo no nele. Se Renan quiser distensionar, pode contribuir se afastando, acho que essa licença seria boa para a política“, declarou.

PREFEITOS BAIANOS NA MIRA DA JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça da Bahia decide hoje se recebe ou rejeita ações impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 13 prefeitos baianos. Os gestores são acusados de crimes de contratação irregular de pessoal, desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, descumprimento de determinação judicial, entre outros. As denúncias do MPE são contra os prefeitos de Vitória da Conquista, Itapetinga, Gandu, Licínio de Almeida, Jiquiriçá, Itambé, Mutuípe, Jandaíra, Glória, Jeremoabo, São Miguel das Matas, Fátima e Nova Canaã.

OBSTRUÇÃO NO SENADO

Insatifeitos com a absolvição do presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes das bancadas do DEM e PSDB, além dos senadores Patrícia Saboia (PSB-CE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Nery (P-SOL-PA), decidiram em uma reunião obstruir as votações do Senado Federal, um dia depois da absolvição de Renan. O grupo decidiu adotar o que chamou de “pauta seletiva”. Caso o bloco se mantenha coeso, são 34 votos de oposição nas sessões. Ou seja, o governo precisaria do máximo de articulação da base aliada para garantir aprovações, principalmente dentro do PMDB e do PT, os maiores partidos do Senado.

SURTO DE DENGUE

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o número de notificações da dengue em Salvador este ano já atingiu o dobro do registrado no ano passado. Só este ano, já são 1.200 casos da doença contra os 599 de 2006. Com esse número alarmanete, a SMS já admite a existência de um surto da enfermidade.

Em plena sessão ordinária (12) da Asembléia Legislativa os deputados estaduais acompanharam o julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB) no plenário do Senado. Após o resultado da sessão secreta que manteve o mandato do presidente do Congresso, o presidente do parlamento baiano deputado estadual Marcelo Nilo (PSDB) "sou a favor que a imprensa e a sociedade possam participar de um julgamento dessa natureza, mesmo sendo sessão secreta". O voto sim é secreto e o meio da votação é eletrônico.
Esse tipo de sessão e eleição se dá nas Cortes dos Tribunais é uma "praxe".

(Itamar Ribeiro)

BANCADA DO GOVERNO FRAGILIZADA

A tarde de ontem (12), foi quente no plenário da Assembléia Legislativa. O líder da minoria deputado Gildásio Penedo (DEM) e o deputado Paulo Câmara (PTB) uniram forças com o líderes dos partidos da base aliada (PMDB), PTB, PDT e do bloco independente deputado Roberto Muniz (PP), isatisfeitos com o posicionamento do governo de indicar o nome para compor o colegiado do Tribunal de Contas do Estado colheu assinaturas em um requerimento de urgência para que fosse aprovado na tarde/noite de ontem as formalidades (rito) para a escolha do nome que substituirá o ex-conselheiro Ursicino Queiroz.

Diversos oradores fizeram uso da palavra os deputados Paulo Rangel (PT), Valdenor Pereira (PT) e Álvaro Gomes do PCdoB, contrários a aprovação do requerimento.

Colocado em votação foi aprovado com 29 votos e 19 contra. Faltou habilidade à bancada do governo; a bancada precisa de mais articulação e ficar atenta ao que se passa nos bastidores da casa legislativa.

(Itamar Ribeiro)

CRISE NO SENADO CONTINUA

Mesmo com a absolvição do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) a crise que mergulhou no Senado há quase quatro meses vai continuar. Pois, os senadores oposicionistas prometem obstruir votações de interesse do governo, como a da prorrogação da CPMF, impedindo o avanço político da agenda do país.

SERVIDORES DOS CORREIOS ENTRAM EM GREVE HOJE

SERVIDORES DOS CORREIOS ENTRAM EM GREVE HOJE

Além dos defensores públicos, outra categoria entra em greve em Salvador. Os trabalhadores dos Correios entram em greve hoje, a partir da 0h, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada ontem, após assembléia realizada pelos funcionários. Eles reivindicam reposição das perdas referentes ao governo passado, em 47,77%, e R$ 200 de ganho real.

PROFESSORES ESTADUAIS AMEAÇAM PARALISAÇÃO

Em assembléia realizada ontem, os professores da rede estadual de ensino ameaçaram fazer novas paralisações caso o governo estadual não pague a gratificação até o final deste mês. O benefício que deveria constar em folha desde junho é um direito adquirido pelos docentes, que no ano passado fizeram uma prova assegurando o direito à vantagem salarial.

'CASO RENAN É PROBLEMA DO SENADO'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) "é problema do Senado". "Primeiro é preciso que a gente tenha clareza e trate o assunto com seriedade que ele merece. É um problema que começou no Senado e terminou lá, se é que terminou", afirmou. Ele acrescentou também que: “precisamos nos habituar a acatar o resultado das instituições a que nos submetemos. "Não posso admitir acatar o resultado somente quando é aquilo que eu pensava".

Defensores públicos rejeitam proposta do governo

Os 149 defensores públicos da Bahia entraram em greve. Segundo a Associação dos Defensores, cerca de cem audiências deixam de ser realizadas por dia.
Os trabalhadores querem que o Governo do Estado destine mais dinheiro para a Defensoria no ano que vem e autorize a incorporação, ao salário, de 60% da gratificação de produtividade.
O governo encaminhou um projeto à Assembléia Legislativa com uma contra-proposta, mas os defensores não aceitaram e decidiram manter a paralisação.

Presos acusados de sonegação fiscal no município

A Polícia Federal prendeu três homens e uma mulher acusados de sonegação fiscal e outros crimes financeiros, em Feira de Santana. Segundo as primeiras informações, o empresário Paulo Eduardo é o responsável pelo esquema de fraudes.

Ele abria empresas de terceirização de mão-de-obra usando nomes de outras pessoas como laranjas. Depois oferecia serviços para grandes empresas da Bahia, São Paulo e Sergipe, mas não recolhia impostos e direitos trabalhistas dos funcionários.

Incêndio atinge prédio da Fundação de Cardiologia

Susto num hospital de Salvador. Um incêndio atingiu a área externa da Fundação Baiana de Cardiologia. Parte dos pacientes teve que deixar o prédio às pressas, mas ninguém ficou ferido. O incêndio em uma das centrais de ar-condicionado que fica no primeiro andar do prédio, na Pituba, começou pouco depois do meio-dia de hoje (12).
Foram quase duas horas de correria e tensão. Máscaras foram distribuídas para evitar a intoxicação pela fumaça. Trinta funcionários, entre médicos e enfermeiros, estavam no prédio. Segundo a Fundação Baiana de Cardiologia, 45 pacientes estavam internados ou aguardando consulta na hora que o fogo começou.

(ibahia.com)

QUINTA AULA DO CURSO EM CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

A 5ª aula/teleconferência do Curso a Distância em Controle Interno Municipal, promovido pela Universidade Corporativa dos Municípios da Bahia – UniUPB, a ser ministrada nesta quinta-feira, 13, vai detalhar os procedimentos da gestão de recursos para saúde.

Gestão Orçamentária e Financeira na área da Saúde será o tema central da 5ª aula/teleconferência do Curso a Distância em Controle Interno Municipal, a ser ministrada nesta quinta-feira, 13, pelo professor Vicente Brandão Filho, professor titular da Universidade do Estado da Bahia e consultor na área contábil. Iniciativa da União dos Municípios da Bahia, com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público, Governo da Bahia e Dom Publicações Legais o curso é transmitido para telesalas instaladas na sede dos municípios participantes e em sala nas instalações da Dom no bairro da Pituba, em Salvador. O ato de abertura da 5ª aula/teleconferência será presidido pelo prefeito de Igaporã e presidente da Associação dos Municípios da Serra Geral e Bacia do São Francisco – AMAVALE, Deusdete Fagundes, que falará sobre a importância da capacitação de pessoal no âmbito dos municípios que integram a AMAVALE. O professor Vicente Brandão Filho, que é bacharel em Ciências Contábeis, com Especialização em Auditoria, e Mestrando em Contabilidade, vai explicar como acontece o regramento próprio da execução orçamentária na área da saúde. Ele vai expor as normas e as práticas específicas da execução orçamentária na Saúde, explicar de que forma acontece a avaliação do Fundo de Saúde, demonstrar as maiores dificuldades na avaliação de despesas na área, exemplificando o que pode o o que não pode ser utilizado no gasto, além de explicar como realizar os gastos (formação do fundo e gastos) da Assistência Social e como verificar estes mesmos gastos de Assistência Social.

2 de Julho adota bairro do Garcia no Dia da Responsabilidade Social

Em meio às comemorações dos 80 anos da instituição, a Faculdade 2 de Julho participa em 27 de outubro, do Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular, tendo como destaque o Projeto de Adoção do Bairro do Garcia, onde funciona.
Realizado logo após o encerramento da III Conferência Jaime Wright de Promotores da Paz e Direitos Humanos, que vai discutir com especialistas e organizações sociais a questão do meio-ambiente entre os dias 24 e 26 de outubro, a Faculdade vai oferecer, no dia 27 de outubro, ações de consultoria para pequenos empreendedores, atendimento jurídico gratuito para a população do bairro e exibir projetos de comunicação comunitária realizados por ela como o “Aurora da Rua” e o “Leia Salvador”.
Também estão programados encontros culturais com apresentações musicais, teatrais e artísticas com a participação da comunidade, estudantes, professores e colaboradores.
A Faculdade mantém uma parceria e cede suas instalações para o funcionamento do grupo de pesquisa “O Som do Lugar e o Mundo”, da Universidade Federal da Bahia, que realiza a pesquisa "Perfil sociocultural do Garcia: Configuração de um território urbano próximo do centro de Salvador".
( Sílvio César Tudela / Ascom)

SERVIDORES MUNICIPAIS PODEM ENTRAR EM GREVE

Os servidores municipais se reunirão em assembléia geral, no próximo dia 18, às 18h30, no Sindicato dos Bancários, para definir os rumos do movimento em defesa do IPS e do Clube do Servidor. Os servidores não descartam a possibilidade de deflagrar uma greve por tempo indeterminado.

ESQUENTA O CLIMA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O governador Jaques Wagner sofreu uma grande derrota hoje na Assembléia Legislativa, com a rebeldia de sua bancada, que deixou ser aprovado o pedido de urgência para votar o Projeto de Resolução que disciplina a escolha da vaga do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido de urgência foi encaminhado pela bancada de oposição. Partidos da base do governo, com exceção do PT, votaram a favor dos oposicionistas, o que gerou tumulto e por pouco não culminou com a briga dos deputados Paulo Rangel (PT) e Paulo Câmera (PTB), sendo este um dos postulantes à vaga do TCE. Para o deputado Zé das Virgens (PT), que indicou Zilton Rocha também ao Tribunal, o partido votou contra por não entender a urgência do projeto. “Não temos nada contra o seu conteúdo. Mas não entendemos a necessidade da urgência”. A confusão em torno da escolha do conselheiro se dá pela falta de consenso no nome que deve ser apresentado ao governador, já que os três, incluindo o ex-deputado Leur Lomanto (PMDB), são da base governista. O PT é o partido de Wagner. O PMDB ajudou a elegê-lo e o PTB é aliado de última hora. Com a aprovação da urgência, cabe a vitoriosa oposição, de camarote, ver o circo pegar fogo.
(Cíntia Kelly)

Senado absolve Renan com 40 votos a favor e 35 contra

BRASÍLIA (Reuters) - Os senadores decidiram nesta quarta-feira, por 40 votos a favor, 35 contra e 6 abstenções, absolver o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de decoro parlamentar.
O senador era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da construtora Mendes Júnior. O Conselho de Ética do Senado aprovou o parecer que pedia a sua cassação, mas a maioria dos senadores a rejeitou em plenário.
Renan ainda terá pela frente mais três representações por quebra de decoro. Uma sobre suposto favorecimento à cervejaria Schincariol em negociação de dívidas com a Receita Federal e com o INSS, outra relativa ao uso de laranjas para a compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, e uma terceira referente à denúncia de desvio de dinheiro público junto a ministérios administrados pelo PMDB.
(Natuza Nery)

DEPUTADO LANÇA PROJETO LEI SECA NA BAHIA

O deputado João Carlos Bacelar (PTN) apresenta logo mais a imprensa, o Projeto de Lei que tramita na Assembléia Legislativa e que cria Regiões de Atenção Especiais (RAES), estabelecendo horário de funcionamento e regras de segurança para bares, restaurantes, shoppings, lanchonetes, festas em áreas públicas, entre outros, que comercializem bebidas alcoólicas. O projeto já tem similar em Recife, João Pessoa, Teresina, Maranhão, Pernambuco, Belo Horizonte, Sergipe e Diadema, município de Grande São Paulo. Durante a coletiva, o deputado irá apresentar todos os dados do Projeto de Lei e estatísticas da criminalidade que já possuem registrados, de janeiro a agosto deste ano, 2.200 homicídios.
O uso de bebidas alcoólicas está associado à criminalidade, sendo um dos fatores de sua alta incidência, o local é na sala de reuniões da Liderança da Minoria na Assembléia Legislativa.