segunda-feira, 24 de setembro de 2007

CCJ pode votar na quarta projetos que mudam regras da investigação de quebra de decoro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examinará na quarta-feira (26) dois projetos de resolução que estabelecem novas regras para a investigação de parlamentares acusados de quebra de decoro. De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o PRS 37/2007 estabelece que o parlamentar processado no âmbito do Senado será afastado preventivamente do cargo de corregedor, de membro da Mesa ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de presidente de comissão.

O outro projeto na pauta da CCJ é o PRS 40/2007, de autoria do senador João DurvalCarneiro (PDT-BA), que trata das hipóteses de impedimento e afastamento do Conselho de Ética ou da Mesa de senador que estiver sendo processado judicialmente por improbidade administrativa, crime contra a administração pública ou qualquer outra infração correlata.
(Agência Senado)

Nenhum comentário: