quarta-feira, 26 de setembro de 2007

CCJ analisa nesta quarta novas regras para investigar quebra de decoro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examinará nesta quarta-feira (26) dois projetos de resolução que estabelecem novas regras para a investigação de parlamentares acusados de quebra de decoro. De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o PRS 37/2007 estabelece que o parlamentar processado no âmbito do Senado será afastado preventivamente do cargo de corregedor, de membro da Mesa, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de presidente de comissão.
O outro projeto na pauta da CCJ é o PRS 40/2007, de autoria do senador João Durval Carneiro (PDT-BA), que trata das hipóteses de impedimento e afastamento do Conselho de Ética ou da Mesa de senador que estiver sendo processado judicialmente por improbidade administrativa, crime contra a administração pública ou qualquer outra infração correlata.
Nelson Oliveira / Agência Senado

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