quarta-feira, 19 de setembro de 2007

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ENTRA COM RECURSO

O presidente da Assembléia Legislativa Marcelo Nilo (PSDB) afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça Bahia, que deu ganho de causa aos 57 deputados que ingressaram com mandado de segurança para a correção de base de cálculo de aposentadorias e pensões. Como se trata de matéria constitucional (Adin) a competência é do STF.
(Itamar Ribeiro)

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