De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PE), os projetos sugeriam o desmembramento de 35 municípios do Estado da Bahia. Para o deputado Fernando de Fabinho (BA) os projetos são um absurdo. Não dá para pensar em uma Bahia desmembrada, disse o vice-líder do DEM.Os projetos de decreto legislativo 631/98 e 384/03, que autorizavam a realização de plebiscito para decidir sobre a criação do estado do Rio São Francisco, foram rejeitados, hoje (17), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.
De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PE), os projetos sugeriam o desmembramento de 35 municípios do Estado da Bahia. O relator, deputado Vicente Arruda (CE), deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto 631 e pela aprovação do 384, mas o parecer foi rejeitado.
Voto em separado apresentado pelo deputado Sérgio Carneiro (BA) foi aprovado pela maioria da CCJ, ficando como parecer vencedor. Segundo projeções, caso o novo Estado fosse formado, o total de despesas poderia chegar a R$ 955 milhões anuais, contra uma arrecadação estimada em R$ 760 milhões.
Fontes: Agecom-BA e Assessoria do Deputado Fernando de Fabinho
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