terça-feira, 8 de janeiro de 2008

CÂMARA RECORRE DE DECISÃO DO STF

A Câmara de Vereadores de Salvador vai entrar na Justiça contra a decisão da ministra Elen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu sentença do Tribunal de Justiça da Bahia impedindo que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se pronunciasse sobre a verba indenizatória dos vereadores. A defesa da Câmara vai usar o argumento de que a verba, originária do orçamento da Casa, não representa aumento de despesa.

Nenhum comentário: