Deputado pede apreensão de jornal no PR

O deputado estadual Marcelo Rangel, do PPS do Paraná, ingressou nesta segunda-feira (28/01), no Tribunal de Justiça, com pedido de apreensão de um jornal produzido pela Secretaria de Comunicação Social do governo. Rangel alega que o jornal Notícias do Paraná desobedece à Lei de Imprensa, por não apresentar o nome do diretor ou redator-chefe responsável pela publicação.
O deputado lembra, também, que de acordo com a lei, o impresso que circular ou for exibido sem estampar o nome do autor e editor, a indicação da oficina onde foi impresso, sede e data da impressão, fica sujeito a apreensão policial.
Há mais de uma semana, Rangel – que está em seu primeiro mandato – vem denunciando supostas irregularidades no jornal. Antes, o deputado declarou que havia descoberto, conversando com funcionários da Imprensa Oficial, que o impresso teria 600 mil exemplares para entregar em todo o Paraná. Mas, segundo o deputado, a direção da Imprensa Oficial informou que foram impressos 190 mil, que seriam distribuídos apenas na região das cidades de Ponta Grossa e Londrina. Ele também questionou que a empresa responsável pela etiquetagem teria sido contratada sem licitação, e que a distribuição estaria sendo feita usando a mala-direta da Copel, empresa estatal de energia.
O deputado teve uma reunião com o diretor da Imprensa Oficial, Éviton Machado, na semana passada. Mas afirma que as explicações dadas por ele não o convenceram. De acordo com Rangel, Machado não informou os custos da produção, impressão e distribuição do jornal, e quem seriam os responsáveis pela publicação.
RespostaA resposta do governo veio através de comunicado da direção da Imprensa Oficial, reproduzido no site da Agência Estadual de Notícias. De acordo com o texto, "a impressão e a publicação do jornal informativo ´Notícias do Paraná´ cumprem todos os procedimentos e determinações legais. O jornal é produzido pela Secretaria de Comunicação Social e por esse informativo estão sendo divulgados os programas e serviços oferecidos pelo governo à população paranaense, nas diversas regiões do estado".
De acordo com o comunicado, o diretor-presidente, Eviton Henrique Machado, e o diretor administrativo e financeiro do Departamento de Imprensa Oficial, Geraldo Serathiuk, afirmam que a legislação sobre licitações, o princípio da economicidade e a Constituição Federal estão sendo rigorosamente cumpridos. Também lembram que todos os procedimentos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da inspetoria que o órgão mantém na Imprensa Oficial.
Os diretores também explicam que, de acordo com o artigo 34 da Lei Estadual de Licitações (lei 15.608/2007), quando algum órgão público precisa comprar um produto ou contratar um serviço que é fabricado ou oferecido por outro órgão que integre a administração pública e que tenha justamente como finalidade atuar como fornecedor o órgão que vai contratar, não precisa fazer licitação.
O texto informa que o jornal está sendo produzido pela Secretaria de Comunicação e, para imprimir e publicar o informativo, a Secretaria contratou uma instituição integrante da estrutura da administração pública – a Imprensa Oficial – o que, conforme a legislação, pode ser feito sem licitação. “A Comunicação Social e Imprensa Oficial estão cumprindo, assim, a determinação da lei na busca do princípio da economicidade. Tudo esta sendo feito com o chamado ‘PADV’ (pedido de autorização) da Secretaria de Comunicação, que irá pagar pelos serviços com os recursos oriundos dos R$ 38 milhões autorizados pela Assembléia Legislativa”.
O governo também demonstra artigos de leis estaduais e federais, que explicam a ausência do nome de editor ou diretor responsável pela publicação em casos como esse.
Bia Moraes, de Curitiba