quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno e precisará ser votado pelo Senado também em dois turnos.A PEC aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções é a 50/07, do Poder Executivo, na forma do substitutivo da comissão especial. De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), a proposta mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
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