A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encerrou há pouco a reunião de hoje, em que aprovou, por unanimidade, projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que permite ao idoso beneficiário de plano de saúde privado o direito à cobertura de despesas com acompanhante (PLS 317/07). A proposição altera a atual legislação (Lei 9.656/98) que já assegura esse direito aos acompanhantes de pacientes menores de 18 anos.Na reunião desta quinta-feira, a CDH também aprovou requerimentos para a realização de várias audiências públicas destinadas a debater, entre outras questões, propostas para o Estatuto do Esporte, para a regulamentação da greve no serviço público e para a instituição de uma política permanente para o salário mínimo.
(Agência Senado)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Um comentário:
http://sitedani.blogspot.com/
Postar um comentário