Na primeira sessão deliberativa, senadores devem examinar redução da maioridade penal para 16 anos

Na primeira sessão deste ano destinada a votações, marcada para terça-feira (12), os senadores vão examinar 49 matérias, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e requerimentos. Os projetos mais polêmicos reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 150 projetos já estão prontos para votação, mas ainda não foram incluídos na lista de votações do Plenário.
No caso da redução da maioridade, constam da pauta seis propostas, apresentadas por senadores desde 1999. As duas últimas são de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Papaléo Paes (PSDB-AP). Todas foram relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), substitutivo concordando com a redução da maioridade. No entanto, ele prevê que as pessoas com idade entre 16 e 18 anos só poderão ser responsabilizadas penalmente se laudo técnico, emitido por junta indicada por juiz, ateste que elas tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
No geral, os autores dos seis projetos argumentam que o desenvolvimento mental dos jovens de hoje é muito superior ao dos jovens de 1940, ano em que foi aprovado o atual Código Penal (com a maioridade aos 18 anos). Atualmente, o artigo 228 da Constituição considera que os menores de 18 anos são inimputáveis penalmente.
O senadores examinarão ainda na terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), que prevê a votação de vetos presidenciais a projetos de lei de forma separada na Câmara e no Senado. Hoje, deputados e senadores devem se reunir em sessão do Congresso para examinar vetos presidenciais. Existem mais de 500 vetos à espera de votação.
Entre os 33 projetos de lei na pauta de terça-feira (12) destaca-se um que obriga os fabricantes de lâmpadas incandescentes a produzi-las com capacidade para suportar uma variação de até 10% na tensão da energia elétrica. O projeto já foi aprovado pelos deputados e o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), concorda com a exigência, ponderando que lâmpadas sem essa capacidade adicional queimam com mais rapidez.
Eli Teixeira / Agência Senado