SENADO VOLTA A DISCUTIR MAIORIDADE PENAL

Após quase um ano depois de ter sido aprovada, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, a redução sobre a maioridade penal de 18 para 16 anos volta a ser debatida na primeira sessão do ano destinada a votações. A Casa vai discutir hoje sobre o assunto. O tema é assunto de seis propostas, apresentadas por senadores desde 1999, que estarão entre as 49 matérias da pauta. Pela proposta, o jovem de 16 e 17 anos iria para a cadeia em casos de crimes hediondos, como estupro, seqüestro, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A pena seria cumprida em local separado dos presos maiores de 18 anos.