O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar na quinta-feira (21/2) o pedido de desfiliação partidária do senador Edison Lobão Filho (DEM-MA). O senador pede que seja declarada justa causa para sua saída do DEM. O relator é o ministro Gerardo Grossi.
Em petição ajuizada no TSE, o recém-empossado senador afirma que depois de 18 anos de partido (o DEM é o antigo PFL), agora sofre “grave discriminação [...] pelo fato de ser filho de um ministro de Estado do governo Lula”. Lobão Filho assumiu uma cadeira no Senado por ser suplente do pai, o senador Edison Lobão, que deixou o cargo para assumir o Ministério de Minas e Energia.
Lobão Filho quer sair do DEM sem perder o cargo de senador. A justa causa para desfiliação está prevista na Resolução que regulamenta o processo de perda do mandato por troca de partido e foi criada pelo TSE depois que o Supremo decidiu sobre a fidelidade partidária.
O DEM oficializou sua concordância com a desfiliação de Lobão Filho. No dia 13 de fevereiro de 2008, enviou ofício ao TSE no qual considera justo o pedido de desligamento do senador Edison Lobão Filho. O partido diz que quer “evitar os enormes constrangimentos de ordem política e pessoal para as partes envolvidas”.
(Revista Consultor Jurídico)
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