A repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar alguns artigos da Lei de Imprensa foi positiva. Datada de 1967, a Lei de Imprensa é vista como um dos últimos resquícios da época do regime militar.
Diretora de jornalismo da TV Brasil, Helena Chagas define a Lei de Imprensa como um “entulho autoritário da ditadura”. “O STF provocou essa discussão num momento em que é preciso também lembrar dos novos meios de comunicação, como os veículos online, blogs.”
“Já era para ter acabado. A Lei de Imprensa é anacrônica e da época da ditadura, que está morta e enterrada”, observou o jornalista esportivo Juca Kfouri.
José Hamilton Ribeiro, repórter especial do Globo Rural, acredita que a imprensa não precisa de uma lei específica. “Para jornalista canalha, existe o Código Penal. Precisamos de uma boa Constituição, que defenda a liberdade do povo e, automaticamente, a liberdade de expressão através de todos os veículos. Jornalista que calunia, difama ou injuria deve ir para a cadeia, como qualquer outra pessoa”.
Ex-assessor da Presidência da República nos dois primeiros anos do governo Lula, Ricardo Kotscho acha que Miro Teixeira fez bem ao entrar com a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF em vez de pensar apenas do anteprojeto do qual é autor sobre a revogação da Lei de Imprensa. “Quanto mais rápido acabar com ela, melhor. O Miro é jornalista também e meu colega no conselho da Associação Brasileira de Imprensa. Vivemos num país democrático e a Lei de Imprensa é um dos últimos resquícios que ficou na legislação brasileira.”
Apresentador da TV Bandeirantes, Ricardo Boechat lembra que “não há registro na memória da democracia de mau uso de excesso de liberdade de imprensa. Se é que existe excesso quando se trata de liberdade de imprensa. E a memória das ditaduras também, ao longo da história, está repleta de leis que, como essa, só serviram para prejudicar os povos.”
Da Redação
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