A estrutura tributária no Brasil é complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base (seis tributos indiretos sobre bens e serviços e dois tributos sobre o lucro das empresas). Além da complexidade, há uma série de distorções na estrutura dos tributos indiretos sobre bens e serviços no Brasil que acabam tendo um impacto muito negativo sobre o crescimento econômico como cumulatividade, aumento do custo dos investimentos, tributação das exportações e guerra fiscal. Reforma tributária foi o tema que dominou o debate na última segunda feira, dia 31, no auditório da UPB. O presidente Ito Meireles abriu a sessão falando da importância do debate como evento preparatório para a XI Marcha à Brasília e que a discussão do Pacto Federativo é muito importante, já que, atualmente, 60% do bolo tributário arrecadado fica sob competência da União e apenas 15% é destinado aos municípios.O tributarista e professor Edvaldo Brito disse que a desconstitucionalização das regras tributárias é um perigo, tirar da Constituição tudo aquilo que é a defesa da autonomia dos municípios. “Queremos reforma para o contribuinte que afinal é aquele mais atingido”, disse. Falou da modificação de alíquota do imposto de renda que antes eram seis e passaram para duas, da reunião dos impostos deixando de fora o ISS. “A reforma é necessária, desonera o setor produtivo e vai dar mais base de cálculo para os tributos federais, estaduais e municipais. Sendo necessária, a reforma tem que atender ao contribuinte”.
Ascom/UPB
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