A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB), deu início ontem à série de debates sobre o projeto de lei 16.942/2007, que propõe a criação da Controladoria Geral do Estado. Com a presença maciça dos deputados membros do colegiado o primeiro debatedor foi o Procurador Geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, Carlos Frederico Brito dos Santos. Em sua exposição ele elogiou o projeto, disse que contém algumas
inconstitucionalidades que podem ser perfeitamente sanadas com a retirada alguns artigos e alterações em outros. "É importante que a administração investigue seus próprios gastos", justificou. Para Carlos Frederico, os municípios também deveriam ter suas próprias controladorias.
Segundo o deputado Arthur Maia o debate prosseguirá na próxima terça-feira, 06 de maio, com a auditora-geral do Estado, Miriam Guerreiro. No dia 13 de maio, será a vez do ex-governador da Bahia e ex-controlador-geral da União, Waldir Pires. Convites serão enviados ao procurador Geral do Estado, Rui Moraes e representantes dos Tribunais de Contas do Município e Estado, União dos Municípios da Bahia e Ordem dos Advogados do Brasil para que também opinem sobre o projeto.
(Regina Bortolo)
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