Acaba de ser aprovados na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, na sala da Comissão de Constituição e Justiça, os seguintes projetos: · Projeto de Lei nº 17.074/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a finalidade, competência e composição do Colegiado Escolar nas escolas públicas de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências; ·Projeto de Lei nº 17.076/2008, do Poder Executivo, que cria o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia - FAJDPE/BA, previsto no art. 265 da LC nº 26/2006, e dá outras providências.
"Apesar do relator do PL 17.074/2008, deputado Álvaro Gomes, não ter acatado a Emenda da Bancada de Oposição, votaremos favorável ao Projeto" afirmou o deputado Heraldo Rocha (Líder do Democratas).
Já o deputado Paulo Azi (vice-líder do Democratas), ressalta a incoerência do atual governo em não ter aprovado, até o momento, o processo de eleição direta para os diretores da rede pública escolar, mesmo sendo uma das bandeiras da campanha do atual governo.
Com relação a apreciação do PL 17.076, o deputado Heraldo criticou o governo: "É uma falta de respeito, por base dos deputados do governo, a não presença na reunião para apreciar o projeto" segundo o deputado "a Bancada de oposição e do Democratas, diferentemente da oposição do passado, sempre votará a favor dos Projetos de interesse do povo baiano".
Fonte: Agência Oposição
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