terça-feira, 25 de março de 2008

PR/PSB se une ao PMDB/DEM na AL e retorna Projeto do Executivo à CCJ

O pronunciamento do deputado Elmar Nascimento (PR), falando em nome do bloco PR/PSB, referendado pelo PMDB e com apoio da oposição (DEM) devolveu na tarde desta terça-feira, 25, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei do Executivo que institui a Corregedoria Geral do Estado (CGE) e que estava na ordem do dia para ser votado na sessão de amanhã. A proposta é rediscutir o projeto, considerado falho em vários aspectos, convocar a sociedade civil para debatê-lo e retornar à pauta. Dois pontos polêmicos foram levantados pelo deputado Elmar dando conta de que a relatoria do projeto que fora exercida pelo deputado Bira Coroa (PT), era inconstitucional, porque este não é integrante da Comissão de Constituição e Justiça, e que o projeto estaria inconsistente porque além de não ter ouvido representantes do MP, OAB, UPB, etc, os 42 cargos existentes e a serem nomeados são todos comissionados.
Site: Bahia Já

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