O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que o número de vereadores tem que ser proporcional ao número de habitantes, e informa que os municipíos têm até o mês de junho para definir em suas leis orgânicas o número de vagas para vereadores nas eleições deste ano.
Site: Samuel Celestino
segunda-feira, 10 de março de 2008
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário