O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/07, que aumenta os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM, hoje composto por 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passa, com a PEC, a receber 23,5% de ambas as arrecadações. Estima-se que o aumento dará mais R$ 1 bilhão ao FPM.
(Agência Senado)
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