terça-feira, 14 de agosto de 2007
CCJ DA CÂMARA APRECIA CPMF HOJE
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deverá se reunir nesta terça-feira para votar a prorrogação da CPMF, prevista em sete propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou substitutivo que destina parte da arrecadação da CPMF aos Estados e ao Distrito Federal. O texto prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2011.
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