LEIS MODIFICAM E SERVIDORES SÃO CAPACITADOS

Atualizar-se profissionalmente é a filosofia dos gestores, servidores, assessores públicos e contadores. Com as mudanças nas leis, os municípios sofrem influências. Quando ocorrem as alterações, os gestores e integrantes dos poderes buscam o aperfeiçoamento para colocar em prática as modificações sofridas.

Com a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, intitulada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores públicos obedecem a sua norma, trazendo à sociedade a transparência da gestão pública, através da publicação em imprensa oficial, nos impressos e nos sítios eletrônicos.

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM vem contribuindo no sentido de capacitar os gestores públicos através de parceiros governamentais, com o propósito de educá-los e não de puni-los.

Contribuindo com o propósito do TCM, o Centro de Apoio e Capacitação em Gestão Pública – ACOM com o apoio da Dom Publicações Legais realizou mais um curso de Orçamento Público na Prática nos dias 24 e 25 de agosto com servidores públicos da capital, do interior da Bahia e de Itabaiana do Estado de Sergipe.

Os temas abordados foram nos aspectos Teóricos e Legais relativos aos Instrumentos de Planejamento - Orçamento- Dispositivos Constitucionais e LRF, Plano Plurianual, Projeção e Classificação da Receita Orçamentária, conceitos básicos relacionados às finanças públicas, quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, Compatibilização dos Instrumentos de planejamento (PPAxLDOxLOA) a cargo dos professores Fernando Ameida e Josemar Oliveira.

Segundo o professor Fernando Almeida, um dos instrutores, a capacitação dos gestores é de fundamental importância para os municípios, além de ser um aprendizado. As leis vão se modificando e a demanda da sociedade vai exigindo qualidade profissional. A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações, em 2000 surgiu a LRF também com mudanças: “é um exercício simples planejar”, existem regras e limites para que a administração pública possa se nortear quanto se arrecada e quanto se pode gastar.

O professor Fernando Almeida afirma que no TCM tem diminuído o número de rejeição de contas dos gestores públicos municipais. “È importante destacar que os principais itens de rejeição de contas são itens recorrentes, ou seja, são itens conhecidos e que todo ano acontece. Ele acredita que é por falta de preparação de servidores em atentar para isso e não deixar de cumprir algumas regras que a legislação impõe, isso leva um efeito negativo nas contas que é a rejeição por parte do Tribunal” acrescentou. O servidor municipal Niltemberg Silva do município de Ibicoara, ratificou as palavras de Almeida com referência ao TCM.

A funcionária pública municipal de Salvador, da Secretaria de Esporte Lazer e Entretenimento Emirinalda Chaves afirma que é muito importante o aprendizado. O treinamento ou reciclagem como se denomina capacita cada dia mais os servidores públicos e acrescenta o “curso é interessante para nortear os caminhos da mudança”, cada estado e município tem suas leis e especificações. O município de Castro Alves representado por Adalci Barbosa declarou que o Controle Interno do município solicita relatório mensal das secretarias, os conselhos constituídos na comunidade têm autonomia de fiscalizarem as contas e em especial as que têm verbas carimbadas (União).

Antes do encerramento da carga horária (16/h) foi realizado um exercício simulado para elaboração de proposta orçamentária, com base no conhecimento teórico e legal obtida, desenvolvido em grupo com assistência e orientação dos instrutores.

Os organizadores do evento se dizem prazerosos pelo desempenho e o conhecimento transmitido aos participantes por parte dos instrutores e a interatividade dos mesmos. O próximo curso ocorrerá nos dias 3 e 4 de setembro.

(Itamar Ribeiro)