Prefeitos de todo o país estão mobilizados, nesta quarta-feira (29), no auditório Petrônio Portela, do Senado, com o intuito de chamar a atenção do Congresso Nacional para a situação precária das prefeituras. O ponto principal na pauta de reivindicações é a aprovação do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria foi aprovada nesta quarta, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e irá agora ao Plenário.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o aumento de um ponto percentualdo FPM não chega a ser a solução para os prefeitos, mas já é um avanço para atingir os 15% dos recursos previstos para a Saúde. Segundo ele, se a proposta for aprovada no Senado, os municípios receberão, em 2008, R$ 1,8 bilhão.
No encontro, a confederação também lança a campanha "Saúde, essa luta é dos municípios! EC 29, regulamentação já!", para pressionar o governo a aprovar o Projeto de Lei Complementar 01/03. A proposição regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da Saúde nos três níveis de governo. Outros itens da pauta de reivindicações organizada pela CNM são a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a regulamentação do piso nacional dos professores e do pagamento dos precatórios.
O presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirmou estar estarrecido com os números dos repasses de recursos para a Saúde, apresentados pela CNM. Segundo o parlamentar, se a Emenda 29 estivesse regulamentada, a diferença do valor dos repasses para o setor, de 2001 a 2006, seria de R$ 74 bilhões.
- O que preocupa na Saúde são os recursos. O governo reduziu o orçamento da Saúde para R$ 40 bilhões e só utiliza R$ 20 bilhões da CPMF. Defendo que a CPMF seja recriada, prorrogação não existe. E aí a proposta é muito clara: se for recriar, terá que ser compartilhada com estados e municípios, com um único objetivo, Saúde - ressalta Cícero Lucena.
Também participou do encontro o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da PEC 12/06, que trata do pagamento de precatórios. Na ocasião, o parlamentar afirmou que essa é uma questão sensível e que ele ainda não chegou a uma versão definida do relatório. Segundo Raupp, é muito arriscado apresentar uma proposta sem um amadurecimento da questão. Mas o senador ressaltou que em no máximo duas semanas apresentará o relatóriona CCJ.
O encontro, que acontece até às 16h30, também contou com a participação das senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT),Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ainda eram esperados o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
Da Redação / Agência Senado
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