Reforma do Judiciário

Adiada várias vezes, a reforma do Judiciário é o assunto mais polêmico à espera dos deputados estaduais na volta do recesso parlamentar, no dia 1º. “O único consenso que há é que a matéria não pode ser aprovada do jeito que está”, informou o deputado Carlos Gaban (DEM). O parlamentar democrata explicou que o texto enviado ao Legislativo dá ao Tribunal de Justiça (TJB) o poder de fazer qualquer mudança na estrutura do Judiciário e mexer nas despesas sem consultar os poderes Legislativo e Executivo. Um complicador é que o TJB sustenta que a AL não pode emendar projeto de autoria do Judiciário. Na avaliação de Gaban, ou a atribuição da Assembléia de legislar é reconhecida ou a apreciação do projeto será novamente postergada.