A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (5), em reunião marcada para as 10h, a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/03) que institui novas regras para a suplência de senadores. O projeto, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC) com apoio de outros 28 senadores, tramita em conjunto com as PECs 08 e 42 de 2004; e 01, 12, 18 e 55 de 2007. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou voto favorável à aprovação da PEC 11/03, na forma de substitutivo, e pela rejeição das demais.
Na justificativa do projeto, Sibá explica que a proposta proíbe que os suplentes sejam parentes dos senadores (cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção). A proposta também institui eleição para senador em caso de vacância do cargo, cabendo ao suplente unicamente substituir o senador até que sejam realizadas novas eleições e o novo senador tome posse.
Augusto Castro / Agência Senado
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário