TCE ALERTA PARA FISCALIZAÇÃO DE VERBA VOLUNTÁRIA

De acordo com “levantamento analítico preliminar” elaborado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), no ano passado, prefeituras baianas e entidades sem fins lucrativos receberam um volume de R$ 119,7 milhões de recursos do Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio do carimbo “modalidade 50 – transferência a entidades sem fins lucrativos”. A 2ª Câmara é responsável pelo julgamento de contas de adiantamento, recursos estaduais atribuídos aos municípios e às entidades e instituições não governamentais. Além de analisar a legalidade, legitimidade e razoabilidade dos procedimentos licitatórios, aprecia os contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres. Do total de recursos liberados no ano passado, o Executivo foi responsável pelo repasse de quase 90% do dinheiro: R$ 105,7 milhões. Diante do grande volume de recursos, o conselheiro Pedro Lino chama a atenção para a necessidade de acompanhamento rigoroso da aplicação do dinheiro e defende, como seus colegas do TCE, que o governo baiano consiga aprovar o mais rápido possível na Assembléia Legislativa o projeto que cria a Controladoria Geral do Estado da Bahia (CGE). Informações do "A Tarde", por Biaggio Talento.