Fome envolve alimentação, saúde, saneamento e ação social
A Assembléia Legislativa apreciou ontem o projeto de lei 17.092/08, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política e o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A matéria, segundo definição do líder do governo, Waldenor Pereira (PT), cria um programa de natureza transversa, tratando a fome de modo interdisciplinar ao envolver não só a alimentação, como saúde, saneamento e ação social. Heraldo Rocha (DEM), vice-líder da oposição, informou que sua bancada votaria a favor.A ambição da iniciativa governamental está descrita logo no artigo primeiro: estabelecer "as obrigações e responsabilidades da administração pública para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurada a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações direcionadas à segurança alimentar e nutricional".
Ascom/Alba
quarta-feira, 7 de maio de 2008
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